Política
Publicado em 18/11/2026, às 13h45 Foto: Reprodução/Redes Sociais Marina do Val
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.
A confirmação, apurada pelo Metrópoles, foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião nesta semana.
De acordo com Marinho, o texto final estabelecerá mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a chamada neutralidade salarial, com o objetivo de impedir que a diminuição da carga horária provoque cortes nos salários dos trabalhadores ou redução nos pisos das categorias profissionais.
A versão preliminar do documento, elaborada em conjunto pelo Ministério do Trabalho e pela Casa Civil, foi apresentada a Lula após seu retorno de viagem internacional.
O presidente solicitou alterações pontuais antes da cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, mas o ministro não detalhou o teor das mudanças, afirmando apenas que a medida consolida o diálogo com a sociedade.
Também participaram das tratativas os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).
Nesse sentido, o decreto deve seguir o entendimento da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prioriza a negociação coletiva entre empresas e sindicatos para viabilizar a adaptação às novas regras.
Paralelamente à regulamentação do governo, o tema segue em discussão no STF. No último sábado, o ministro Luiz Fux pediu destaque e suspendeu o julgamento no plenário virtual sobre a liminar de Flávio Dino, levando o debate ao plenário físico, ainda sem data definida.
Enquanto o definitivo não é julgado, permanece válida a decisão provisória de Dino, que autoriza as empresas a distribuírem até 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, caso não haja acordo coletivo firmado até 15 de dezembro, além de fixar prazo de 90 dias a partir de 16 de dezembro para renegociações sindicais.
Parlamentares ligados à pauta repercutiram o andamento do processo nas redes sociais: o deputado federal eleito Rick Azevedo (PSol-RJ) destacou a data de 16 de dezembro como marco para o encerramento do modelo anterior, enquanto a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) avaliou como positivo o reinício da votação no plenário presencial, embora tenha alertado para o risco de flexibilizações prejudicarem categorias com sindicatos menos estruturados.
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