Ministros do TSE se reunem para discutir deepfakes e uso de IA nas eleições

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem se reunir nesta terça-feira (18) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e definir um entendimento sobre as regras para conteúdos produzidos com a tecnologia, especialmente os chamados deepfakes.

A reunião ocorre em meio à ação que questiona o uso de um avatar de Jair Bolsonaro pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

A expectativa é que os ministros avancem na definição de limites para o uso da tecnologia por candidatos e das possíveis punições em caso de irregularidades.

Ministros divergem sobre proibição de IA

Atualmente, há duas posições principais entre os integrantes da Corte. Uma delas defende a proibição total do uso de deepfakes nas campanhas. A outra considera que a restrição deveria atingir apenas conteúdos que apresentem desinformação comprovada.

Deepfake é uma tecnologia capaz de criar ou manipular vídeos, áudios e imagens de pessoas reais de maneira realista, fazendo com que elas pareçam ter dito ou feito algo que não ocorreu.

Segundo o portal Metrópoles, os ministros favoráveis à proibição ampla argumentam que os impactos de conteúdos sintéticos sobre o eleitorado são difíceis de prever e podem comprometer o processo eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, convocou a reunião para tentar construir um entendimento comum sobre o tema.

O objetivo é estabelecer parâmetros que possam ser utilizados em processos envolvendo inteligência artificial durante a campanha.

Nunes Marques também deverá definir a data do julgamento da ação que envolve o avatar de Jair Bolsonaro. O processo é relatado pela ministra Estela Aranha.

Vídeo com avatar de Bolsonaro é alvo de ação

O caso que provocou a discussão no TSE envolve um vídeo exibido durante a convenção do PL, em 25 de julho.

Na gravação, uma representação gerada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro afirma que ele está “preso e calado por uma decisão arbitrária” e declara que nenhuma prisão seria capaz de calar o sentimento de esperança.

O material também pede que apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência da República.

O PT e a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionaram o STF e a Justiça Eleitoral.

Os partidos alegam que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e representa uma tentativa de contornar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Entre os pedidos apresentados estão a retirada do trecho considerado irregular, a proibição de novas divulgações, eventual remoção do conteúdo pelo YouTube e a aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.

Defesa de Flávio contesta proibição

A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que não seria possível proibir o uso de inteligência artificial em disputas políticas e sustenta que a utilização da ferramenta não dependeria da autorização da pessoa retratada.

Já os advogados de Jair Bolsonaro afirmam que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no material exibido durante a convenção do PL.

A manifestação foi apresentada depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fosse esclarecido se houve consentimento para a produção do vídeo.

Além da Justiça Eleitoral, o caso também chegou ao STF porque Jair Bolsonaro está submetido a medidas que o impedem de acessar redes sociais e divulgar manifestações político-eleitorais, ainda que indiretamente.

Moraes é responsável por analisar eventuais descumprimentos dessas determinações.

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