Missão aciona TSE após filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro; entenda

O partido Missão apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma notícia-crime para contestar qualquer participação da legenda na fraude que resultou na filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao partido.

Na petição, a sigla afirma que não houve intenção de filiar o parlamentar de forma irregular e nega qualquer conduta dolosa ou de má-fé por parte de seus dirigentes.

Segundo o documento, o partido sustenta que Flávio Bolsonaro foi informado sobre a filiação por meio do endereço de e-mail cadastrado no procedimento, que, de acordo com a legenda, corresponde ao e-mail oficial utilizado pelo senador em seu mandato e disponível publicamente na página do Senado.

Missão nega intenção de filiar senador

Na petição apresentada ao TSE, o partido afirma que não houve qualquer intenção de promover deliberadamente a filiação de Flávio Bolsonaro.

“Reitera-se que não houve por parte do representante ou de qualquer um dos seus responsáveis qualquer intenção de promover intencionalmente a filiação de Flávio Bolsonaro, devendo ser afastada eventual atribuição de dolo ou má-fé na conduta do partido”, diz o documento.

A legenda também afirma que comunicou reiteradamente o senador sobre o procedimento por meio do e-mail informado no momento da filiação.

Segundo a CNN Brasil, o partido ainda cita manifestações públicas de Flávio nas quais ele teria reconhecido o recebimento dos avisos.

Para sustentar a versão de que não houve intenção de prejudicar o senador, o Missão argumenta que os próprios alertas enviados ao endereço eletrônico oficial demonstrariam a ausência de má-fé.

“A maior prova de que não houve dolo ou má-fé de seu representante e de seus dirigentes consiste justamente nos alertas expedidos para o e-mail real do interessado. Quem quer prejudicar o adversário não avisa!”, afirma a sigla.

Partido pede rastreamento de IP e investigação

Na notícia-crime, o Missão também se colocou à disposição do TSE e da Polícia Federal para colaborar com as investigações, perícias e auditorias que possam esclarecer como ocorreu a suposta fraude.

A legenda afirma que pretende contribuir tanto para a identificação dos responsáveis quanto para a adoção de medidas que impeçam novos problemas no sistema de filiação partidária.

Entre os pedidos apresentados ao tribunal está a intimação dos provedores de conexão para que informem a origem e a titularidade do endereço de IP identificado no caso.

O partido também solicita dados sobre contas ou assinaturas vinculadas ao IP no período em que ocorreu o acesso, além dos registros de conexão que possam indicar a origem da entrada no sistema ou domínio utilizado pela legenda.

O Missão pede ainda que seja realizada a apuração dos possíveis crimes relacionados ao episódio e que a Procuradoria-Geral Eleitoral seja intimada para se manifestar sobre o caso.

Ao final, a sigla solicita que o órgão avalie a necessidade de requisitar a abertura de inquérito policial para investigar os possíveis crimes cometidos e identificar os responsáveis pela alteração ou inclusão fraudulenta dos dados de filiação.

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