MPT ajuíza ação civil e pede R$ 50 milhões da Meta por assédio eleitoral nas redes sociais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, onde pedem uma indenização de R$50 milhões por danos morais coletivos. 

Segundo o UOL, o órgão exige a remoção imediata, no prazo de até 24 horas, de publicações que incentivam a perseguição e demissão de trabalhadores por razões políticas.

A peça jurídica foi apresentada nesta quinta-feira (29) e leva a assinatura do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, da procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além de outros cinco procuradores.

Conteúdos de discriminação

De acordo com o MPT, após a votação do segundo turno, proliferaram nas redes sociais vídeos orientando empresários a vasculharem perfis pessoais de seus funcionários para identificar o voto de cada um. 

As publicações incentivavam a demissão de quem votou em candidatos opostos aos do empregador, além de estimular a exposição pública dos trabalhadores. O órgão destaca que um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumulou mais de 2 milhões de curtidas em apenas quatro postagens com esse teor.

Para os procuradores, a Meta falha ao permitir a proliferação desses conteúdos e impulsioná-los por meio do algoritmo de recomendação. A instituição ressalta que as postagens seguiam no ar dois dias depois de publicadas, embora as regras da própria Meta admitam a remoção de conteúdos que violem a lei. 

Exigências apresentadas à Justiça

Além da multa milionária, o MPT pede que a Justiça determine que a Meta adote uma série de medidas preventivas e corretivas.

Entre as solicitações estão a exibição de avisos públicos declarando que as plataformas não compactuam com discriminação ou punição por motivação política, a notificação dos perfis irregulares com suspensão por 30 dias em caso de reincidência.

Banimento em caso de novo descumprimento, a alteração nos termos de uso para proibir explicitamente o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o reforço da checagem humana durante ciclos eleitorais.

Explosão no volume de denúncias

O MPT registrou um salto no volume de relatos de assédio eleitoral. Apenas entre a meia-noite do dia 26 de outubro e o meio-dia desta quinta-feira (29), foram recebidas 1.459 denúncias.

No total do processo eleitoral de 2026, o número já alcança 3.396 casos, superando o recorde anterior registrado em 2022, que somou 3.373 denúncias.

Segundo Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades do MPT, a dinâmica mudou em relação aos anos anteriores: enquanto no passado a maior parte das queixas ocorria antes da votação, visando pressionar pelo voto, em 2026 o volume explodiu após o pleito, motivado por perseguições incentivadas pelas redes sociais.

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