MPT notifica prefeitura do ABC paulista após denúncias de assédio eleitoral

O município de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncias de suposta prática de assédio eleitoral praticada em diversas secretarias da gestão municipal. O MPT deu prazo de 48 horas para que a prefeitura adote medidas imediatas de prevenção e combate ao assédio eleitoral

O MPT começou a investigação após denúncias da existência de um esquema de mobilização de servidores públicos para atividades de campanha eleitoral em favor de candidatos apoiados pela administração municipal. De acordo com as testemunhas, a conduta não estaria restrita a uma única secretaria, mas alcançaria servidores comissionados e servidores efetivos que exercem funções gratificadas em diversas áreas da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Estima-se que cerca de 1.200 trabalhadores possam ter sido afetados.

De acordo com os elementos reunidos pelo órgão, trabalhadores teriam sido constrangidos a participar de atividades político-partidárias, incluindo panfletagem, presença em eventos de campanha, organização de materiais eleitorais e comparecimento a comitês políticos. Os relatos indicam ainda a existência de escalas distribuídas por grupos de WhatsApp, convocações para atividades após o expediente e nos finais de semana, além de orientações para afixação de adesivos eleitorais em veículos particulares e alteração de fotografias de perfil em redes sociais.

Em depoimentos colhidos pelo MPT, testemunhas afirmam que as convocações envolviam trabalhadores de diferentes secretarias e que a participação em atos políticos era tratada como parte das atribuições daqueles que ocupavam cargos de confiança ou funções gratificadas. O MPT investiga também as informações de que reuniões e eventos políticos teriam sido organizados ao longo do ano de 2026 com a presença de servidores de diversas áreas da administração municipal.

Outro aspecto investigado pelo MPT envolve a suposta utilização de férias e afastamentos para que servidores atuassem em atividades de campanha. Haveria casos em que trabalhadores teriam sido compelidos a usufruir férias regulares para exercer funções vinculadas à promoção eleitoral de candidatos apoiados pelo governo municipal.

Segundo a procuradora do Trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, que investiga o caso, “a conduta ilícita não se restringe a um órgão isolado, mas ocorre de forma generalizada em toda a prefeitura, alcançando servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados puros (sem vínculo efetivo), bem como servidores efetivos/concursados que encontram-se exercendo cargo em comissão ou função gratificada, vinculados a diversas secretarias e departamentos. Os fatos descritos podem caracterizar assédio eleitoral, prática que viola a liberdade de orientação política dos trabalhadores e compromete o ambiente de trabalho”.

Diante dos indícios apresentados na denúncia e confirmados por depoimentos colhidos no inquérito civil, o MPT expediu Notificação Recomendatória determinando a adoção de uma série de providências urgentes. Entre elas, está a garantia do direito de livre orientação política de todos os trabalhadores vinculados à administração municipal, independentemente da forma de contratação ou do cargo ocupado.

O MPT também determinou a realização de treinamentos sobre assédio eleitoral, a regulamentação do uso de ferramentas digitais institucionais e a criação ou reativação de canal específico para denúncias, com garantia de anonimato aos trabalhadores que relatarem irregularidades.

O descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências administrativas e judiciais, além da comunicação dos fatos aos órgãos competentes para apuração de eventuais responsabilidades eleitorais, civis e criminais. A investigação segue em andamento.  

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