Nova lei cria a Carteira Nacional Docente — entenda o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira, 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O ministro da Educação, Camilo Santana, participou da cerimônia de assinatura.

O documento terá validade em todo o território nacional e será destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão oficial depende de regulamentação por decreto e portaria do MEC, ainda a ser publicada, segundo o Gov.

Objetivos da CNDB

Segundo a legislação, a carteira tem como finalidades principais: identificar os professores, promover sua valorização e facilitar o acesso a benefícios decorrentes da profissão. Entre as prerrogativas, estão acesso a ferramentas de trabalho digitais, descontos em eventos culturais e tarifas especiais em hotéis.

Para Lula, a CNDB representa um passo decisivo para o reconhecimento da docência no país. “Educação tem que ser a prioridade de qualquer chefe de Estado. É por meio dela que se forma o perfil, a identidade e a soberania de uma nação”, afirmou.

O ministro Camilo Santana destacou que o documento vai além da identificação. “Todos nós passamos por professores, e a CNDB permitirá acesso a programas e benefícios que valorizam o trabalho docente”, afirmou.

Dados e formato do documento

A carteira conterá informações como nome completo, CPF, filiação, endereço, data de nascimento e vínculo profissional com a instituição de ensino. Também terá foto 3x4 do titular. A CNDB poderá ser emitida em formato digital e físico pelo MEC.

Estados, municípios e o Distrito Federal deverão fornecer à União os dados necessários para a manutenção e atualização da base de docentes.

Programa Mais Professores para o Brasil

A CNDB integra o eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, criado pelo Decreto nº 12.358/2025. O programa busca fortalecer a formação docente, incentivar a entrada de profissionais no ensino público e promover a valorização da carreira, oferecendo recursos e oportunidades de desenvolvimento contínuo.

O programa pretende alcançar cerca de 2,3 milhões de professores e inclui iniciativas como Pé-de-Meia Licenciaturas, Bolsa Mais Professores, Prova Nacional Docente, Portal de Formação e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros órgãos governamentais.

A CNDB surge como instrumento essencial para consolidar essas medidas, reforçando o reconhecimento e a visibilidade da profissão docente em todo o país.

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