Nova regra do vale-refeição pode baratear compras nos mercados; entenda o que vai mudar

A nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) promete trazer mudanças significativas para o setor varejista. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, o decreto que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a diminuir os custos das redes de supermercados e facilitar o uso dos benefícios alimentares em todo o país.

Criado para incentivar empresas a oferecerem auxílios de alimentação com benefícios fiscais, o PAT passará por ajustes que visam torná-lo mais acessível e equilibrado. “A modernização das regras é essencial para reduzir distorções e baratear o sistema”, afirmou Galassi em entrevista ao CNN Money.

Taxas padronizadas e reembolso mais rápido

Entre as principais mudanças, estão a padronização das tarifas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e a redução do prazo de reembolso aos estabelecimentos. A medida também define um teto para as taxas aplicadas em cada transação, o que deve evitar cobranças múltiplas e injustificadas.

Hoje, segundo Galassi, as empresas chegam a pagar até 17 tipos diferentes de tarifas, o que encarece os produtos e impacta o consumidor final. A expectativa é que, com o novo decreto, esses “penduricalhos”, como ele descreve, deixem de existir.

“Com a assinatura do decreto, esperamos um ambiente mais competitivo e equilibrado, permitindo que o setor contribua para o controle da inflação e o abastecimento do país”, reforçou o presidente da Abras.

Inclusão dos pequenos comércios

Atualmente, muitos pequenos estabelecimentos não aceitam o vale-refeição devido às altas taxas cobradas pelas bandeiras. Com as mudanças propostas, o cenário tende a mudar.

Galassi acredita que a ampliação do uso do benefício fortalecerá o comércio local e aumentará o poder de compra dos trabalhadores. “Com custos menores, os pequenos varejistas poderão finalmente participar desse mercado. Isso significa mais acesso e conveniência para toda a população”, disse.

A expectativa do setor é de que, após a publicação oficial do decreto, qualquer comércio no Brasil possa aceitar os vouchers de refeição e alimentação, promovendo uma integração inédita entre empresas, trabalhadores e consumidores.

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