Pavanato é condenado pela Justiça de SP após ridicularizar mulher em vídeo

O deputado federal Lucas Pavanato (PL-SP) foi condenado pela Justiça de São Paulo, em segunda instância, a pagar R$ 20 mil de indenização a uma mulher que foi alvo de vídeos publicados em suas redes sociais.

Segundo a decisão, o parlamentar utilizou a gravação de uma abordagem na Avenida Paulista para ridicularizar a mulher e obter engajamento na internet.

O caso ocorreu em fevereiro de 2025, quando Pavanato abordou a mulher na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, e fez perguntas sobre temas políticos.

A Justiça entendeu que a edição posterior das imagens expôs a mulher ao constrangimento e sugeriu que ela não tinha capacidade intelectual para responder aos questionamentos.

O deputado, que recebeu mais de três milhões de votos na eleição, ainda pode recorrer da decisão, segundo o UOL.

Deputado publicou vídeo com título sobre feminista

De acordo com o processo, Pavanato publicou três conteúdos nas redes sociais com base na gravação da abordagem. Em uma das publicações, utilizou a frase “Como travar uma feminista”.

O advogado Márcio de Castro, que representa a mulher, afirmou à Justiça que o parlamentar conduziu a abordagem de maneira maliciosa, sem permitir que ela respondesse adequadamente às perguntas.

“Ele sequer a deixava responder, cortando suas respostas ou mesmo a ignorando e a enchendo de mais perguntas, constrangendo-a por completo”, afirmou o advogado na ação.

Atualmente, Pavanato tem cerca de seis milhões de seguidores no Instagram, segundo as informações apresentadas no caso.

Desembargador afirma que edição ridicularizou mulher

O desembargador Eduardo Marcondes, relator do processo, afirmou que a edição dos vídeos levou o público a interpretar que a mulher não tinha capacidade intelectual para responder às perguntas feitas pelo deputado.

Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de expressão e de crítica não permite utilizar a imagem de uma pessoa fora do contexto original com o objetivo de expô-la ao ridículo.

“A liberdade de crítica não autoriza que a imagem de uma pessoa seja utilizada, fora do contexto original, como instrumento de ridicularização pessoal”, afirmou o desembargador.

A decisão de segunda instância manteve o valor de R$ 20 mil, já estabelecido na primeira instância, por entender que a utilização das imagens ultrapassou os limites da crítica política e do humor.

Pavanato nega irregularidades e alega censura

Durante o processo, Pavanato afirmou que a abordagem foi pacífica e que a mulher concordou voluntariamente em responder às perguntas. O deputado também negou ter cometido qualquer ato ilícito.

Segundo sua defesa, as publicações estavam inseridas no exercício legítimo do humor e da sátira política.

“Tolher a liberdade de veiculação e crítica sob o argumento de que a manifestação gerou 'desconforto' ou 'escárnio' institui grave precedente de censura judicial”, argumentou o parlamentar à Justiça.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a segunda instância manteve a condenação ao pagamento da indenização. Pavanato ainda pode apresentar recurso contra a decisão.

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