PEC da Blindagem: entenda o que é a proposta que avança no Congresso

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, decidiu colocar em pauta a chamada PEC da Blindagem nesta terça-feira (16). O tema foi tratado durante uma reunião de líderes partidários na parte da manhã.

A movimentação acontece logo depois de uma troca na relatoria da proposta; Motta escolheu o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para assumir a função.

Nos últimos dias, o texto voltou a ganhar espaço na política, principalmente com o apoio de integrantes do centrão.

“Pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”, declarou Hugo Motta em publicação no X (antigo Twitter).

O que prevê a proposta?

A PEC procura limitar a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares, que só poderia acontecer em casos de crimes inafiançáveis.

Além disso, passaria a exigir autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra deputados e senadores.

A versão mais recente também aumenta o foro privilegiado, chegando em presidentes nacionais de partidos com representação no Legislativo.

Outro ponto prevê um prazo de 90 dias para que a Câmara delibere sobre pedidos de prisão ou abertura de processos envolvendo parlamentares.

Histórico de debates

Hugo Motta já havia retomado as discussões em agosto após protestos da oposição que ocuparam o plenário.

Naquela época, o relator era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), indicado em 19 de agosto. No entanto, a proposta não avançou sob sua condução.

Por mais que tenha sido debatida entre líderes e até incluída em pauta, não houve consenso suficiente para votação. A negociação do texto segue sob a coordenação da cúpula da Câmara.

A minuta atual preserva um dos principais tópicos da redação original, que é a prisão em flagrante de parlamentares sendo permitida apenas em crimes inafiançáveis.

Caso ocorra, o episódio precisa ser submetido à análise da Câmara dos Deputados ou do Senado em até 24 horas. As informações foram apuradas pela CNN.

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