Plano urbanístico do Rio Pinheiros prevê mudanças na região; entenda

A Prefeitura de São Paulo publicou um decreto que regulamenta o plano urbanístico do Rio Pinheiros, iniciativa que prevê mudanças estruturais na região oeste da capital.

A nova norma detalha procedimentos para o licenciamento de construções e define como serão aplicados os recursos arrecadados com novos empreendimentos na área.

O objetivo da regulamentação é tornar mais claros os critérios técnicos para análise de projetos imobiliários dentro do perímetro conhecido como Arco Pinheiros.

A medida não altera as regras já previstas em lei, mas organiza os procedimentos para facilitar a aplicação do plano urbanístico.

Área considerada estratégica

O território do Arco Pinheiros abrange distritos como Butantã, Lapa, Jaguaré e Vila Leopoldina.

A região tem posição estratégica por concentrar importantes vias de acesso e conexão com rodovias que ligam a capital a cidades da região metropolitana.

Além disso, o local reúne instituições relevantes, centros de pesquisa e áreas industriais antigas.

Parte desses terrenos hoje é considerada subutilizada, o que motivou a elaboração do plano urbanístico para estimular novos usos e promover desenvolvimento urbano.

A proposta é reorganizar o território ao longo das próximas décadas, ampliando a oferta de moradia, melhorando a mobilidade e incentivando atividades econômicas e tecnológicas.

Recursos para obras e infraestrutura

O financiamento das intervenções será feito principalmente por meio da outorga onerosa do direito de construir, mecanismo que permite a construção acima do limite básico permitido em troca de pagamento ao município.

Todo o dinheiro arrecadado dentro do perímetro do Arco Pinheiros será destinado a uma conta específica do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb).

Esses recursos deverão ser utilizados em obras de infraestrutura, mobilidade e habitação na própria região.

Intervenções previstas

Entre as ações previstas estão projetos de habitação de interesse social, voltados principalmente para famílias que vivem em áreas precárias no entorno do Rio Pinheiros.

Também estão planejadas melhorias na mobilidade urbana, incluindo novas vias, corredores de ônibus e ciclovias.

O plano inclui ainda intervenções ambientais, como obras de drenagem para reduzir alagamentos e a preservação de áreas próximas aos rios.

A implementação do projeto será acompanhada por um conselho gestor com participação do poder público e da sociedade civil.

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