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Política

Presidente da Câmara anuncia relator e diz que votação do ajuste fiscal deve acontecer nesta terça-feira

Presidente da Câmara escolheu Mauro Benevides Filho para relatar a proposta  |  Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Publicado em 17/11/2026, às 16h20   Bruno Spada/Câmara dos Deputados   Bernardo Rego

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve votar ainda nesta terça-feira (17) o projeto de ajuste fiscal do governo federal. A análise da proposta, que terá como relator o deputado Mauro Benevides Filho, depende apenas da conclusão da votação no Senado, onde os parlamentares ainda precisam apreciar quatro destaques (pedidos de votação separada) que podem alterar trechos do documento.

Em entrevista, Motta reforçou o empenho da Câmara em votar o texto. "Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica", declarou Motta.

"Aqui no Congresso, nós continuamos compromissados com essa agenda, tanto é que anuncio aqui a nossa disposição de ainda hoje [terça] apreciarmos essa matéria e, com isso, podemos dar uma demonstração da parceria entre o Executivo e Legislativo, na busca de um ambiente e normalidade econômica para o nosso país", acrescentou.

A movimentação atende à urgência do Palácio do Planalto, que tenta concluir a tramitação no Congresso e sancionar a matéria até a próxima semana. O objetivo do governo é evitar o contingenciamento de despesas na reta final deste ano e assegurar recursos para os programas governamentais em 2027, antes da votação do Orçamento. O texto-base já foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31.

Foto: Reprodução/Agência Brasil
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Com impacto estimado em até R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027, segundo cálculos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o pacote combina medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação. Pelo lado dos gastos, o projeto autoriza o bloqueio de verbas dos ministérios para buscar o alvo central da meta fiscal e reduz de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento das despesas federais acima da inflação a partir de 2027, regra aplicável nos anos em que houver contenção.

Na frente da arrecadação, a proposta dobra o corte em benefícios tributários concedidos a empresas, passando de 10% para 20%. Além disso, o texto prevê o adiamento de parte das compensações financeiras devidas a estados e municípios pelas perdas de arrecadação geradas com a isenção de ICMS nas exportações.

O ministro José Guimarães chamou o dia de “super terça”, reforçando que o governo está empenhado em aprovar a pauta nas duas Casas.

“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro. Ele deu a declaração à imprensa ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), após reunião de lideranças do partido no Palácio do Planalto.

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TagsvotaçãoCâmara dos deputadosOrçamentoAjusteFiscalHugo motta

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