Política
Publicado em 12/11/2026, às 09h49 Sede do Congresso Nacional, em Brasília - Foto: Agência Senado Vinicius Brito
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê novas medidas de ajuste fiscal a partir de 2027. Caso seja aprovado, o texto estabelecerá um corte adicional de 10 pontos percentuais nos gastos tributários, elevando a redução total para 20%.
Segundo fontes, a nova medida será aplicada de forma complementar à Lei Complementar 224, de 2025. A legislação, aprovada pelo Congresso no ano passado, determinou uma redução linear de 10% em parte dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União.
Com a aprovação do projeto de lei complementar apresentado por Jaques Wagner, o governo espera elevar para 20% o percentual de redução dos gastos tributários. A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Senado Federal ainda nesta semana.
Além da revisão dos benefícios fiscais, o texto prevê outras medidas de ajuste nas contas públicas. Entre elas estão o aperfeiçoamento das regras de contingenciamento, a contenção do crescimento das despesas, a limitação de gastos e a flexibilização do uso de recursos públicos. A proposta também busca reforçar a agenda de enfrentamento dos supersalários.
Segundo estimativas do governo federal, o projeto de lei complementar pode melhorar o resultado primário das contas públicas entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões em 2027.
A equipe econômica também prevê que a proposta amplie em R$ 100 bilhões a margem de cumprimento da regra de ouro. O efeito seria resultado da desvinculação de recursos que integram o superávit financeiro, medida que pode diminuir a necessidade de o governo contratar operações de crédito por meio da emissão de títulos da dívida pública.
Prevista na Constituição Federal, a regra de ouro estabelece limites para o endividamento da União, impedindo que o governo contraia dívidas para financiar despesas correntes, como pagamento de salários e manutenção da máquina pública. Em geral, as operações de crédito devem ser destinadas a investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.