Senado aprova criação de exame obrigatório para médicos recém-formados; veja como deve funcionar

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/12), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A prova será obrigatória para médicos recém-formados que desejarem obter o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

Na prática, a medida funciona de maneira semelhante ao exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido antes do exercício da advocacia.

O que muda com a criação do exame

O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que segue diretamente para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado, como citado pelo site Metrópoles.

No entanto, esse procedimento pode ser alterado caso nove senadores apresentem recurso pedindo nova votação.

Quem deverá realizar a prova

Pelo texto aprovado, o exame será administrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por estabelecer as regras, formato de avaliação e datas de aplicação. A exigência não vale para médicos já registrados, nem para estudantes atualmente matriculados em cursos de medicina, apenas para turmas futuras, após a eventual sanção da lei.

A proposta determina ainda que, uma vez aprovada, a nova regra começa a valer um ano após a sanção presidencial, permitindo tempo para regulamentação e adaptação das instituições de ensino e dos órgãos reguladores.

Debate deve continuar

A criação de um exame nacional para médicos é uma proposta discutida há anos no país. Defensores argumentam que a medida ajuda a garantir um padrão mínimo de qualidade entre profissionais formados em instituições com níveis distintos de ensino, inclusive no exterior.

Já críticos afirmam que o exame pode se tornar uma barreira adicional de acesso à profissão e não resolve falhas estruturais na formação médica. Com a aprovação na comissão, a discussão agora avança na Câmara, onde deve enfrentar novos debates antes de uma definição final.

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