Senado aprova criminalização da misoginia; proposta segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo.

A proposta define como crime qualquer conduta baseada em ódio, aversão ou discriminação contra mulheres, com penas que podem chegar a 5 anos de prisão, além de multa, como citado pelo site BBC Brasil.

O que muda com o projeto

O texto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia como forma de discriminação. Com isso, o crime passa a ter características mais rígidas, como não prescrever e não permitir fiança, seguindo o mesmo tratamento dado a crimes de preconceito racial.

Entre as condutas previstas estão:

• injúria ou ofensa à dignidade baseada em misoginia
• prática, indução ou incitação ao preconceito contra mulheres

As penas variam de 2 a 5 anos de reclusão nos casos mais graves, e de 1 a 3 anos para incitação ou discriminação.

Tramitação e próximos passos

O projeto, de autoria da Ana Paula Lobato e relatado por Soraya Thronicke, já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.

Se aprovado pelos deputados sem alterações, o texto vai à sanção presidencial. Caso sofra mudanças, retorna ao Senado para nova análise.

Debate entre parlamentares

Apesar da aprovação unânime, o projeto gerou divergências sobre a forma de enquadramento legal. A senadora Damares Alves defendeu a criminalização, mas questionou a inclusão dentro da Lei do Racismo, apontando preocupação com possíveis ampliações futuras da norma.

Por outro lado, a relatora argumentou que a medida é necessária diante do aumento de casos de violência contra mulheres e da disseminação de discursos misóginos, especialmente nas redes sociais.

Impacto esperado

A proposta busca reforçar o combate à violência de gênero ao atingir não apenas agressões físicas, mas também manifestações de ódio e discriminação. A expectativa é que a tipificação específica ajude a coibir práticas que hoje nem sempre são enquadradas de forma clara na legislação penal.

Com a continuidade da tramitação na Câmara, o tema deve seguir em debate no Congresso Nacional nas próximas semanas.

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