Política
Publicado em 11/03/2026, às 06h33 Foto: Reprodução/Unsplash Fernanda Montanha
A plataforma Airbnb afirmou que passará a remover de seu site anúncios de aluguel por curta temporada envolvendo apartamentos do tipo studio classificados como habitação social em São Paulo. A decisão foi apresentada durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a política de habitação na capital.
Segundo a empresa, a retirada dos anúncios ocorrerá quando a prefeitura enviar informações atualizadas sobre os imóveis enquadrados nas categorias de habitação social. Essas unidades foram construídas com incentivos fiscais e urbanísticos concedidos pelo município, e a locação de curta duração está proibida desde maio de 2025.
A medida foi anunciada durante sessão da chamada CPI da HIS na Câmara Municipal de São Paulo. Na reunião, a representante da plataforma, Carla Comarella, explicou aos vereadores que a empresa depende de dados oficiais para identificar quais imóveis devem ser removidos da plataforma.
Apesar de a política de incentivo à construção de moradias populares existir desde 2014, ainda não há uma base pública clara com todos os imóveis beneficiados. Esse cenário dificulta a identificação de apartamentos que não podem ser anunciados para locação temporária.
Segundo a executiva da plataforma, sem uma lista oficial com a localização das unidades classificadas como HIS e HMP não é possível identificar quais anúncios devem ser retirados. Ela afirmou que o sistema do aplicativo não possui mecanismos próprios para verificar o enquadramento legal de cada imóvel anunciado.
Durante a reunião, a procuradora municipal Luciana Cecílio de Barros Vieira dos Santos informou que os dados serão enviados aos parlamentares por escrito. No entanto, não foi apresentado um prazo para o envio dessas informações à empresa.
Uma das críticas levantadas pelos vereadores foi a ausência de exigência de documentos no cadastro dos imóveis. Atualmente, a plataforma não solicita a matrícula do imóvel no momento do registro do anúncio, segundo o Uol.
De acordo com a vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, a exigência da matrícula facilitaria a identificação das unidades. O documento registra oficialmente se o apartamento pertence a programas de habitação social.
Esses empreendimentos seguem critérios específicos de renda familiar para comercialização. As unidades classificadas como HIS e HMP são destinadas a famílias com renda limitada, conforme regras do Plano Diretor da cidade.
Segundo a legislação municipal, imóveis HIS 1 devem ser adquiridos por famílias com renda entre 0 e 6 salários mínimos. No caso de HIS 2, o limite vai de 3 a 6 salários, enquanto os imóveis classificados como HMP atendem famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos.
Irregularidades na destinação dessas moradias levaram à abertura de investigações. O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de uso indevido dos incentivos concedidos ao setor imobiliário.
Há indícios de que algumas construtoras tenham recebido benefícios fiscais sem cumprir a obrigação de destinar os imóveis ao público previsto na política habitacional. Reportagens também identificaram apartamentos classificados como habitação social sendo vendidos por valores muito superiores aos limites previstos.
Um exemplo citado envolve unidades localizadas no bairro do Itaim Bibi, na zona sul da capital, anunciadas por até R$ 1,5 milhão. O valor está muito acima do teto previsto para esse tipo de empreendimento.
Outro ponto discutido na investigação é a expansão do aluguel de curta duração na cidade. Levantamento citado por parlamentares aponta que o número de studios anunciados na plataforma teria crescido 470% entre agosto de 2020 e julho de 2025.
De acordo com o vereador Nabil Bonduki, que preside a CPI, esse crescimento ocorreu no mesmo período em que a construção de habitações sociais se intensificou na capital. Grande parte dessas unidades tem formato de studio e área de até 30 m², o que facilita a oferta para locação temporária.
Desde 2021, a gestão do prefeito Ricardo Nunes autorizou a construção de mais de 675 mil moradias classificadas como sociais. No entanto, denúncias apontam que parte desses imóveis pode não ter sido destinada ao público para o qual foi criada.