Política
Publicado em 06/05/2026, às 17h38 Foto: Divulgação/CICC. Bianca Novais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu uma fiscalização para analisar possíveis irregularidades em um contrato firmado pelo governo paulista para ampliar o sistema de câmeras de vigilância do programa Muralha Paulista.
A apuração foi motivada por denúncias que questionam o modelo de contratação adotado. As informações foram divulgadas pelo Estadão.
O pedido de esclarecimentos partiu do conselheiro Dimas Ramalho, que solicitou explicações à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), responsável pela execução tecnológica do programa.
O foco da análise está em um contrato de R$ 475 milhões firmado por dispensa de licitação entre a SSP e a Prodesp. O acordo prevê a ampliação da infraestrutura de monitoramento, incluindo armazenamento e processamento de imagens, além da instalação de novos pontos de captura.
O valor será executado ao longo de 60 meses. No primeiro ano, a previsão é de R$ 119 milhões em gastos, com cerca de R$ 90 milhões anuais nos períodos seguintes. Para 2026, o orçamento total do programa Muralha Paulista está estimado em R$ 674 milhões, sendo a maior parte destinada à tecnologia da informação.
As denúncias apontam que a contratação sem licitação teria servido como meio indireto para beneficiar uma empresa privada, a Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia, que mantém parceria com a Prodesp para o desenvolvimento da solução tecnológica.
O TCE-SP busca esclarecer se houve desvio no processo formal de contratação e se a empresa parceira possui capacidade técnicae operacional para executar os serviços previstos. Em sua decisão, o conselheiro destacou a necessidade de transparência sobre o papel de cada envolvido no projeto.
Segundo o despacho, há preocupação de que a empresa pública atue apenas como intermediária, o que poderia garantir ao parceiro privado vantagens indevidas associadas ao regime público.
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que a contratação segue as normas vigentes e que a gestão dos dados do programa é de responsabilidade da Prodesp.
A pasta destacou ainda que o Muralha Paulista integra tecnologias de monitoramento e inteligência, reunindo mais de 125 mil câmeras em operação e contribuindo para a prisão de milhares de suspeitos.
A Prodesp também declarou ter prestado todos os esclarecimentos solicitados e afirmou que a parceria com a empresa privada está em conformidade com a Lei das Estatais. Segundo a companhia, o modelo adotado permite ampliar o acesso ao sistema para municípios e reduzir custos por meio de escala.
A investigação segue em andamento, e o TCE-SP deverá avaliar os documentos e justificativas apresentados pelos órgãos envolvidos. O resultado pode influenciar a continuidade e o formato de expansão do projeto de segurança pública.