MP abre inquérito para investigar falhas nas linhas 8 e 9 da CPTM

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um novo inquérito civil público para apurar as falhas e descarrilamentos recentes nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que são operadas pela concessionária ViaMobilidade. 

A portaria foi aberta após a empresa ser denunciada por má prestação de serviços e diversos problemas que aconteceram depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), em 2023.

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De acordo com o TAC, a ViaMobilidade teria que pagar R$ 786 milhões pelas falhas que aconteceram desde o início da concessão das linhas de trem 8-Diamante e 9-Esmeralda, em janeiro do ano passado.

Na ocasião, a concessionária tinha se comprometido a pagar R$ 150 milhões em indenização para o estado e R$ 636 milhões em adiantamento para investir nas linhas durante os próximos dois anos.

O que diz o promotor do caso

O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, afirmou que: “recebeu novas representações, pelas quais foram narradas diversas falhas na prestação de serviços pela concessionária, quase que diárias, na operação das Linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) da CPTM, concedidas à ViaMobilidade”.  

Além das diversas falhas, o promotor alega que as linhas operadas pela concessionária apresentam diversos problemas, como: 

• Atrasos frequentes, espera longa e número insuficiente de trens nos horários de pico;
• Quedas de energia, falhas de sinalização e falta de manutenção nos trilhos, resultando em paralisações, superlotações e evacuações de emergência;
• Uso da estrutura pública (trens e estações) para fins comerciais e eventos privados, como desfiles de moda, em prejuízo ao transporte dos passageiros;
• Abandono e sucateamento de composições no Pátio Presidente Altino, configurando desperdício de dinheiro público.

Fiscalização do Ministério Público

O órgão também pediu esclarecimentos à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre as providências tomadas após o descarrilamento ocorrido no último dia 26.

De acordo com o Metrópoles, a pasta deve informar se se houve a abertura de um procedimento administrativo para apurar as causas do incidente e se penalidades foram aplicadas à ViaMobilidade.

Em nota, a concessionária afirmou que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos necessários e reafirmou compromisso com a qualidade dos serviços prestados aos clientes.