TJSP extingue ação popular contra a Prefeitura por frota de ônibus nas eleições

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu uma ação popular que questionava a oferta de ônibus municipais e o suposto descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro.

A ação foi movida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), pelo vereador Celso Gianazzi (Psol), pela deputada federal Luciene Cavalcanti (Psol) e outros autores contra a Prefeitura de São Paulo, a SPTrans e o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira.

Fundamentação da decisão

O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra apontou que a situação relatada pelos autores — referente a falhas no transporte público — configuraria, quando muito, uma infração às regras do Código Eleitoral, cuja competência de análise pertence exclusivamente à Justiça Eleitoral.

"De concreto, inexiste lesão ao patrimônio público. Quando muito, haveria lesão a preceito legal do Código Eleitoral, cuja competência exclusiva para avaliação é da Justiça Eleitoral, onde não há previsão para o ajuizamento da ação popular como um dos remédios judiciais para defesa de interesses pessoais ou coletivos"

O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público, que apontou falta de interesse processual, resultando na extinção da ação sem resolução do mérito. A decisão foi emitida na última quarta-feira (4), um dia após uma comissão especial da Câmara Municipal rejeitar um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Contexto da frota e justificativa

Dados do aplicativo Businfo — ferramenta de monitoramento de veículos em tempo real — apontaram que apenas 71,7% da frota de ônibus municipais estavam em circulação às 13h20 do dia da votação.

Em sua defesa, a Prefeitura de São Paulo argumentou que optou por não colocar 100% da frota nas ruas com o objetivo de evitar gastos considerados desnecessários naquele domingo.

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