Transferência de veículos será digital e sem cartório: veja como vai funcionar no Brasil

O novo Projeto de Lei (PL), que exige o exame toxicológico para quem deseja tirar a primeira habilitação, também aprovou a transferência de veículos em plataforma eletrônica, sem precisar ir até um cartório físico. 

O PL 3965/21 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e poderá virar lei nos próximos dias. A mudança visa beneficiar pessoas físicas e empresas, reduzindo filas, deslocamentos e custos associados à transferência veicular.

O PL permite que a transferência seja realizada de forma completamente online, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais. Essa transferência poderá ocorrer junto a plataformas dos Detrans ou da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão máximo executivo de trânsito da União. Vale destacar que, caso seja feita pela Senatran, a transferência terá validade em todo o território nacional e deverá ser obrigatoriamente acatada pelos Detrans.

A assinatura eletrônica avançada dos contratos de compra e venda de veículos deve ser realizada por meio de plataforma autorizada por esses órgãos, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

O texto foi discutido por parlamentares, que avaliaram a possibilidade dos contratos serem assinados exclusivamente pela plataforma governamental de assinaturas digitais. 

Além de contratos digitais mais seguros, o texto prevê que os Detrans realizem vistorias eletrônicas dos veículos em compra ou venda. Ou seja, não será necessário levar o carro para vistoria presencial em diversos casos, diminuindo os custos e trazendo mais praticidade no comércio de veículos usados. 

Caso Lula sancione o projeto, o novo modelo poderá entrar em vigor ainda este ano.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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