Tribunal Militar nega pedido de Bolsonaro em caso de perda de patente; veja

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter o ministro Joseli Parente Camelo na análise do processo que pode resultar na perda da patente de capitão reformado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por 14 votos a 0, os magistrados rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que pedia o afastamento do brigadeiro sob alegação de falta de imparcialidade.

Argumentos da defesa e posicionamento da relatora

A defesa de Bolsonaro baseava o pedido de suspeição em duas frentes principais: entrevistas concedidas por Camelo em 2023, nas quais defendeu a condenação de envolvidos em tramas antidemocráticas, e o histórico profissional do ministro.

Segundo o SBT News, ele atuou como comandante do avião presidencial durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A relatora do caso e presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, rebateu as alegações afirmando que as declarações anteriores de Camelo foram estritamente técnico-jurídicas e genéricas, sem menção direta a Bolsonaro ou ao processo em curso.

Segundo a ministra, os argumentos da defesa não apresentaram suporte fático convincente para afastar o magistrado ou colocar em xeque sua neutralidade institucional.

As alegações do agravante não mostraram embasamento mínimo de aptidão para afastar do julgamento da representação de indignidade”, afirmou.

Escopo do processo militar e outras decisões

O procedimento em trâmite no STM foi aberto após a condenação criminal de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

A Corte Militar, contudo, não revisa o mérito da sentença do STF, se limitou a avaliar se a conduta do ex-presidente fere a ética, a honra e o decoro exigidos de um oficial das Forças Armadas.

Caso o tribunal declare que a conduta foi inadequada, Bolsonaro perderá formalmente o posto de capitão reformado.

Na mesma sessão, o tribunal também analisou um pleito da defesa do ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.

Por 10 votos a 4, os ministros decidiram manter a decisão da relatora Verônica Abdalla Sterman, que havia negado pedidos de novas diligências documentais e produção de provas no processo que envolve o militar.

Classificação Indicativa: Livre