Entretenimento
Foto: Reprodução/Ford
Mais de quatro anos após anunciar o encerramento de suas operações industriais no Brasil, a montadora Ford foi condenada pela Justiça do Trabalho a desembolsar R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A penalidade foi imposta pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, atendendo a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA).
A principal acusação foi a falta de negociação com o sindicato dos trabalhadores antes da demissão em massa ocorrida na unidade de Camaçari, na Bahia.
De acordo com o MPT, a empresa ignorou obrigações firmadas em acordos coletivos e em contratos com o BNDES. Além disso, tomou a decisão de forma unilateral, desrespeitando os princípios da negociação coletiva.
“Só houve diálogo depois que o caso já estava na Justiça”, declarou a procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, responsável pela condução do processo. A procuradora reforça que, em casos de desligamento em larga escala, a mediação com os sindicatos é obrigatória.
A Ford, procurada para comentar pelo Uol, afirmou que não se manifesta sobre ações judiciais em andamento.
A decisão da montadora de encerrar a produção no Brasil foi anunciada em 11 de janeiro de 2021. A justificativa foi um processo global de reestruturação para cortar custos. Estima-se que a operação tenha custado à empresa cerca de US$ 4,1 bilhões.
A fábrica de Camaçari, uma das mais afetadas, teve cerca de 4 mil colaboradores desligados, conforme o Sindicato dos Metalúrgicos local. O encerramento das atividades gerou protestos, ações judiciais e um processo de conciliação que resultou em um acordo em maio de 2021.
Cada trabalhador recebeu, além dos direitos rescisórios, dois salários extras por ano trabalhado e uma compensação proporcional ao tempo de casa, com valor mínimo de R$ 130 mil.
As demissões não se restringiram à Ford. Empresas fornecedoras, conhecidas como “sistemistas”, também fecharam as portas, ampliando os impactos na economia da região. Segundo o Dieese, o número de postos de trabalho extintos em toda a cadeia produtiva pode ter sido até 20 vezes maior do que os cortes diretos da montadora.
Além da condenação recente, a Ford já havia pago R$ 2,15 bilhões ao governo da Bahia, em 2022, por não cumprir compromissos de investimento firmados em troca de incentivos fiscais.
A indenização de R$ 30 milhões só será repassada após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Quando isso ocorrer, o processo seguirá para execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari. O destino final do valor, de natureza reparatória, ainda será definido.
Enquanto isso, ações individuais e coletivas seguem em andamento para garantir compensações aos trabalhadores diretamente afetados pelo fechamento.
“A sentença é um marco na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores diante de decisões empresariais unilaterais e abruptas,” concluiu o relator do caso, desembargador Edilton Meireles.
Classificação Indicativa: Livre
