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Foto: reprodução/Freepik
A falta de regularização de imóveis ainda é uma realidade ampla no país. Segundo o advogado Gustavo Silveira, especializado em direito imobiliário, até 70% dos imóveis brasileiros apresentam algum tipo de irregularidade, com índices em torno de 50% no estado de São Paulo.
Essas pendências variam de questões simples a situações complexas. Em muitos casos, o imóvel existe fisicamente, mas não está formalizado nos registros oficiais, o que impede seu reconhecimento legal e dificulta qualquer transação.
De acordo com o especialista, há também situações mais delicadas. Imóveis negociados por contratos informais, muitas vezes antigos, permanecem em nome de antigos proprietários, inclusive já falecidos, o que torna o processo de regularização mais longo e burocrático.
Entre as principais alternativas, destacam-se instrumentos jurídicos como usucapião e adjudicação compulsória. Cada caso exige análise específica, considerando o tempo de posse, a documentação disponível e a situação do imóvel.
Silveira explica que a regularização pode levar anos e exige comprovação detalhada da posse, incluindo pagamento de tributos, contas e outros registros que demonstrem vínculo com o imóvel.
Além disso, existem modalidades coletivas, como a Reurb, voltada para a regularização de comunidades inteiras. No entanto, áreas com restrições ambientais ou pertencentes ao poder público não podem ser regularizadas por esse mecanismo.
A falta de registro formal traz consequências diretas. Imóveis irregulares não podem ser financiados e, por isso, costumam ser vendidos por valores menores.
Nesse contexto, o advogado destaca que um imóvel regular pode valer até 40% a mais do que um irregular, além de garantir segurança jurídica ao proprietário.
Outro ponto relevante envolve desapropriações. Quando o imóvel não está regularizado, o valor pago pelo poder público tende a ser inferior, baseado em critérios como valor venal, e não de mercado.
Segundo Silveira, a informalidade está ligada a fatores culturais e financeiros. Muitas pessoas evitam regularizar para não arcar com custos como ITBI e taxas cartoriais.
Ele ressalta que a ideia de que apenas ocupar o imóvel garante a propriedade ainda é comum, mas juridicamente incorreta, já que a titularidade depende do registro em cartório.
Casos de herança também contribuem para a irregularidade. A ausência de inventário mantém imóveis em nome de pessoas falecidas, o que dificulta a venda e gera conflitos familiares.
Nesse cenário, o especialista aponta alternativas como planejamento sucessório e criação de holdings familiares. Essas estratégias ajudam a organizar a transmissão de bens e evitar disputas.
Para Gustavo Silveira, a regularização deve ser vista como uma medida preventiva. Ele afirma que a formalização do imóvel garante valorização, acesso a crédito e proteção patrimonial.
O processo começa com a reunião de documentos e a análise por um advogado especializado, que irá definir a melhor estratégia para cada situação.
Ao final, o especialista reforça que a regularização não é apenas uma exigência legal, mas um fator essencial para assegurar direitos e evitar prejuízos no futuro.
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