Isenção de LCI e LCA pode acabar em breve; entenda como funcionam

O governo analisa a possibilidade de começar a taxar títulos de renda fixa isentos do Imposto de Renda, como as letras de crédito. As LCIs e LCAs são investimentos bem populares devido à isenção de impostos, mas essa realidade pode mudar.

Visando compensar o aumento mal aceito no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo prevê cobrar uma taxa de 5% sobre os rendimentos de LCI/LCA. O imposto cobrado ainda será mais baixo do que a tabela de tributação atual, para manter a atratividade desses títulos.

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No entanto, não há data prevista para essa mudança acontecer. O governo planeja redigir uma Medida Provisória para aprovar a medida. Ainda assim, é importante saber como esses investimentos funcionam.

Como funciona o LCIs e LCAs?

Esses títulos são caracterizados como renda fixa, ou seja, aqueles em que é possível aplicar o dinheiro com garantia de algum retorno, sem a possibilidade de perder patrimônio. São recomendados para investidores iniciantes e também para reservas financeiras de curto prazo, a depender do planejamento financeiro.

As letras de crédito funcionam como um empréstimo do seu dinheiro para instituições financeiras. Com esse montante, elas vão alocar esses valores em projetos ou dívidas sólidos do mercado imobiliário (Letra de Crédito Imobiliário, ou LCI) ou do agronegócio (Letra de Crédito do Agronegócio, ou LCA). Vale lembrar que é o investidor que escolhe em qual LC irá investir, com diferentes retornos, liquidez e prazo final.

O rendimento desses títulos podem ser prefixados, pós-fixados ou híbridos. No primeiro caso, o investidor já sabe o valor que o dinheiro irá render durante o tempo combinado. Ou seja, um LCI prefixado em 13% ao ano deve render exatamente esse valor durante o tempo estabelecido.

No caso dos pós-fixados, o rendimentos dos LCIS/LCAs estarão atrelados aos juros da economia brasileira (Selic ou CDI) ou à inflação (IPCA). Neles, não é possível saber qual será o retorno final, mas costumam ser maiores do que os prefixados. Por exemplo, um LCA atrelado à Selic rende, atualmente, 14,75% ao ano — esse valor pode aumentar ou diminuir com o passar do tempo.

Por fim, um título híbrido combina as duas opções, mas pode ter uma data de vencimento maior. 

Caso as instituições financeiras não possam pagar os valores combinados, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) protege os investimentos em LCs em até R$ 250 mil. Ou seja, os investidores receberão de volta valores de até esse limite.