Justiça autoriza recuperação extrajudicial do grupo Ri Happy

A Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou, nesta sexta-feira (23), o processo de recuperação extrajudicial de seis empresas do setor de brinquedos, entre elas a Ri Happy e a PBKids. O pedido, protocolado em outubro, busca renegociar uma dívida de R$ 827,4 milhões.

A juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, também determinou a suspensão de ações judiciais, execuções e cobranças patrimoniais contra as empresas por 180 dias. O prazo não pode ser prorrogado e a medida se restringe aos créditos e credores incluídos no plano de recuperação extrajudicial.

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“A blindagem patrimonial visa assegurar ambiente negocial protegido, obstando atos expropriatórios individuais desordenados que esvaziem a empresa ou inviabilizem o plano antes de sua apreciação coletiva, resguardando o princípio da preservação da atividade e a paridade concursal”, afirmou a decisão.

A magistrada também estabeleceu o prazo de 90 dias para que o grupo consiga o apoio da maioria dos credores. Embora tenha autorizado que os pedidos das seis empresas tramitem em conjunto, a juíza negou a consolidação substancial. Com isso, cada companhia deverá comprovar individualmente a adesão da maioria de seus próprios credores ao plano de recuperação.

Além da Ri Happy e da PBkids Brinquedos, o grupo inclui as empresas: Brincar Marcas e Participações; DRH Casa de Festa; New Toys Comércio e Distribuição e Importação; e Partout Administração de Franquias e Bens.

Recuperação extrajudicial ganha espaço

O advogado Renato Scardoa, especialista em direito empresarial, avalia que o caso do Grupo Ri Happy demonstra o avanço da recuperação extrajudicial em grandes reestruturações financeiras. Segundo ele, a modalidade permite que empresas negociem dívidas com credores e obtenham proteção judicial durante o processo.

Scardoa destaca que o grupo iniciou as negociações com a adesão de pouco mais de 40% de um passivo superior a R$ 800 milhões. A autorização judicial prevê 180 dias de proteção contra execuções e um prazo de 90 dias para conquistar o apoio da maioria dos credores.