Meta fecha acordo nos EUA para encerrar processos sobre vício de menores em redes sociais

A Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, fechou nesta quarta-feira (26) um acordo de grande magnitude para encerrar uma série de processos judiciais movidos por dezenas de estados norte-americanos.

A companhia pagará cerca de 18 bilhões de dólares a 48 estados dos Estados Unidos, além do Distrito de Columbia e dos territórios de Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte.

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A onda de ações judiciais acusava a gigante de tecnologia de desenvolver intencionalmente recursos viciantes em suas redes sociais, como notificações em horários impróprios e a rolagem infinita de conteúdos, prejudicando a saúde mental de crianças e adolescentes e contribuindo para crises de ansiedade e depressão na juventude.

Termos do pagamento e novas medidas de proteção nas plataformas

Pelo acordo estabelecido, o valor de US$ 18 bilhões será distribuído aos estados e às jurisdições signatárias em parcelas anuais ao longo de dez anos, com os valores devidamente calculados de forma proporcional à população de cada região. 

Além da compensação financeira, o termo exige transformações operacionais e a criação de novas ferramentas nas redes da Meta voltadas ao público jovem.

Entre as mudanças obrigatórias estão a implementação de limites de tempo de uso com incentivos a pausas periódicas, a restrição ao disparo de notificações e alertas sonoros durante o horário escolar e no período da noite, o reforço nas tecnologias de verificação de idade para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados e o aumento das restrições para a coleta e o processamento de dados de usuários menores de idade.

Adesão quase total e impacto no setor de tecnologia

Apesar do alcance abrangente do acerto, nem todas as unidades federativas dos Estados Unidos aderiram ao acordo.

O estado do Novo México, que já havia vencido uma ação judicial anterior contra a empresa, e a Flórida não participaram do entendimento neste momento e mantêm seus desdobramentos próprios no Judiciário.

Ainda assim, a resolução é considerada uma das maiores e mais impactantes da história do setor de tecnologia no que diz respeito à regulação das redes sociais e à proteção da infância, estabelecendo um novo paradigma para a responsabilização das big techs sobre os efeitos de suas plataformas na saúde mental dos usuários.