Mudança no PIS/Pasep vai cortar benefício de 4,5 milhões até 2030; veja quem perde

O Ministério do Trabalho calcula que 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial entre 2026 e 2030 por causa das novas regras aprovadas para o benefício. A estimativa aparece no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso neste mês.

O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep que cumprem critérios específicos. Até 2025, o benefício podia chegar a 1 salário mínimo para quem recebia até 2 salários mínimos, além de exigir ao menos 30 dias de trabalho formal no ano-base e cadastro mínimo de 5 anos.

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Com a mudança aprovada no fim de 2024, o limite de renda passará a ser corrigido apenas pela inflação. Já o salário mínimo continuará com ganho real, acima da inflação, o que reduz gradualmente o número de pessoas aptas a receber o pagamento, segundo o G1.

Quem perderá o benefício

A transição será progressiva e, no futuro, o acesso ficará restrito a quem recebe até 1,5 salário mínimo. Em 2026, por exemplo, terá direito ao abono quem recebeu até 1,96 salário mínimo em 2024.

Com isso, 559 mil trabalhadores já deixarão de receber o benefício neste ano. Em 2027, o teto cairá para 1,89 salário mínimo, elevando para 1,58 milhão o total de excluídos.

Em 2028, o limite será de 1,83 salário mínimo, com 2,58 milhões de pessoas fora do programa. Em 2029, o teto passará para 1,79 salário mínimo, atingindo 3,51 milhões.

Já em 2030, a renda máxima será de 1,77 salário mínimo, e o número de trabalhadores sem acesso ao abono chegará a 4,56 milhões.

Economia e críticas

Segundo o governo, a medida busca garantir sustentabilidade ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e maior responsabilidade fiscal. A intenção é concentrar o benefício em faixas de renda mais baixas.

Mesmo assim, os gastos totais continuarão crescendo por causa do aumento de trabalhadores com carteira assinada. A projeção é que o número de celetistas suba de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030.

Com isso, a despesa anual com o abono deve passar de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no período. Economistas também apontam que o benefício tem pouco impacto sobre pobreza e desigualdade, já que atende principalmente trabalhadores formais e não os mais pobres.