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por Marcela Guimarães
Publicado em 22/05/2025, às 16h14
Famílias brasileiras com renda de até um salário mínimo por pessoa terão um alívio na conta de luz a partir de uma medida provisória (MP) assinada na última quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida faz parte da nova “reforma” no setor elétrico e pode beneficiar até 100 milhões de pessoas em todo o Brasil. A proposta está dividida em três eixos: “justiça tarifária”, “liberdade para o consumidor” e “equilíbrio para o setor”.
A principal mudança é a gratuidade total para consumidores com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.
Já para quem ganha entre meio e um salário mínimo e consome até 120 kWh, haverá isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve gerar um desconto de aproximadamente 12% nessa fatura.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira também anunciou a criação de um novo “desconto social” em coletiva no Palácio do Planalto, que deve atingir mais de 40 milhões de pessoas, além dos 60 milhões beneficiados pela tarifa gratuita.
O governo também promete abrir o mercado livre para os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais. A ideia do teste é permitir que esses usuários escolham seus fornecedores de energia, estimulando a concorrência e reduzindo os preços aos poucos.
Para empresas, essa abertura começa em agosto de 2026; para consumidores residenciais, será em dezembro de 2027.
De acordo com o governo, essas isenções devem custar R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos, valor que será compensado entre a redistribuição dos encargos da CDE e a maior concorrência entre fornecedores de energia.
A assinatura da MP contou com a presença de ministros e lideranças do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta terá até 120 dias para ser aprovada; caso contrário, a validade será perdida.
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