Polícia
Foto: Reprodução/ SSP -SP
Recomeçar após uma situação de violência doméstica nem sempre é simples. Muitas mulheres precisam deixar suas casas para garantir a própria segurança, mas acabam enfrentando dificuldades financeiras para manter uma nova moradia.
Para ajudar nesses casos, o Governo do Estado de São Paulo criou um auxílio-aluguel destinado a mulheres que passaram por violência doméstica e estão em situação de vulnerabilidade, segundo informações da Agência SP.
O benefício foi criado pela Lei Estadual 17.626/2023 e regulamentado pelo Decreto 68.371/2024.
A proposta é oferecer um apoio financeiro temporário para mulheres que precisam se afastar do agressor e iniciar um novo momento de vida com mais segurança.
O programa concede um auxílio mensal de R$ 500. Esse valor pode ser utilizado para ajudar no pagamento do aluguel ou em outras despesas relacionadas à moradia.
A iniciativa busca oferecer uma alternativa para mulheres que precisam sair de casa rapidamente, mas não têm condições de arcar sozinhas com os custos de um novo lugar para viver.
Para ter acesso ao auxílio, é necessário atender a alguns critérios. Um dos principais requisitos é possuir uma medida protetiva concedida pela Justiça com base na Lei Maria da Penha.
Além disso, a mulher precisa morar no estado de São Paulo e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor.
Também é necessário demonstrar que não possui condições de arcar com os custos de moradia naquele momento.
A situação de vulnerabilidade é avaliada pelos serviços de assistência social responsáveis pelo atendimento.
O pedido deve ser feito na rede municipal de assistência social, geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outros equipamentos do sistema socioassistencial da cidade.
Durante o atendimento, é necessário apresentar documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado e a cópia da medida protetiva concedida pela Justiça.
O auxílio é pago mensalmente por até seis meses e pode ser prorrogado por mais seis meses após avaliação técnica.
Mais do que um apoio financeiro, o programa busca oferecer condições para que mulheres vítimas de violência possam reconstruir suas vidas com mais segurança, dignidade e autonomia.
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