Casos que marcaram SP: Relembre sequestro de Washington Olivetto que ficou trancado por mais de 50 dias

O publicitário Washington Olivetto foi vítima de um sequestro no dia 11 de dezembro de 2001 durante uma falsa blitz no bairro de Higienópolis, em São Paulo. O crime foi cometido por quatro pessoas que teriam arquitetado o crime com toda cautela possível. 

O Bnews SP relembra alguns crimes que marcaram o estado de São Paulo trazendo inclusive fatos recentes relacionados aos fatos. À época dos fatos Olivetto tinha 50 anos e os sequestradores agrediram o seu motorista e o levaram até outro carro. 

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O crime foi pensado de forma minuciosa durante dez meses por uma célula formada por chilenos e argentinos vinculados a grupos de extrema-esquerda, como a Frente Patriótica Manoel Rodrigues (FPMR) e o Movimento Esquerda Revolucionária (MIR). O grupo criminoso exigiu o pagamento de um resgate fixado em R$ 10 milhões, mas o dinheiro não foi pago.

O publicitário ficou em um cativeiro no bairro do Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, durante 53 dias, trancado em um cubículo de apenas 3 m² (um metro de largura por três metros de comprimento), desprovido de janelas, iluminação natural ou instalações sanitárias adequadas. Para desorientar o publicitário e provocar a perda da noção do tempo, os sequestradores mantinham equipamentos de som tocando continuamente no ambiente.

O mentor intelectual do crime foi o ex-guerrilheiro chileno Mauricio Hernández Norambuena, conhecido pelo codinome "Comandante Ramiro" e antigo líder de facções contrárias à ditadura de Augusto Pinochet no Chile. Ao ser capturado, o líder da operação conseguiu contatar os carcereiros de um orelhão para avisar sobre a prisão, fazendo com que os comparsas abandonassem a residência onde guardavam o refém.

Ao perceber que o local estava vazio Olivetto passou a dar socos na parede e a gritar por socorro quando uma vizinha, estudante de medicina, percebeu os ruídos com o auxílio de um estetoscópio e acionou a Polícia Militar, que efetuou a libertação do publicitário em 2 de fevereiro de 2002. A Polícia Civil prendeu os seis integrantes do bando em uma chácara no município de Serra Negra, no interior de São Paulo. 

O publicitário Washington Olivetto faleceu no Rio de Janeiro, em outubro de 2024, aos 73 anos de idade.

Condenação

Os acusados do sequestro foram condenados pela juíza Kenarik Boujikian Felippe, titular da 19ª Vara Criminal de São Paulo, a 16 anos de prisão. Os condenados são Maurício Norambuena Hernandes, William Beserra, Carina Lopes, Marco Ortega, Alfredo Moreno e Marta Ligia Mejia.

Na decisão, a que o Bnews SP teve acesso, a juíza enfatizou que "o conjunto probatório indica que eles estavam participando ativamente do crime." Ela acrescentou que "não se pratica um crime desta natureza, com o planejamento que foi realizado, chamando outras pessoas apenas para fazerem companhia."

A magistrada determinou ainda:

• a) condená-los ao cumprimento de dezesseis anos de reclusão, tendo-os como incursos no artigo 159, parágrafo 2º, do Código Penal, fixando o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.
• b) absolvê-los da acusação que lhes foi feita como incursos no 288, parágrafo único, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.
• c) absolvê-los da acusação que lhes foi feita como incursos no artigo 1o., inciso I, letra “b” e parágrafo 4o., inciso III, da Lei 9455/97, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Desdobramentos

O desfecho mais recente dessa trajetória transcorreu na esfera do Direito Internacional, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro por violações às garantias fundamentais de Norambuena durante seu período de reclusão no país

O tribunal internacional concluiu que o Brasil violou a Convenção Americana e as Regras de Mandela ao manter o chileno por quase cinco anos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) nas penitenciárias de Taubaté e Presidente Bernardes, sob isolamento por mais de 22 horas diárias sem contato humano significativo e sem acesso célere a recursos judiciais

Como sanção, o país foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e custas processuais, além de ser obrigado a readequar a interpretação interna do RDD aos parâmetros internacionais. Contudo, a decisão da Corte IDH não declarou a ilegalidade do RDD em si, preservando a validade dos regimes de segurança máxima para presos de alto risco, desde que respeitados os princípios de proporcionalidade e estrita temporariedade.

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