Conar abre processo contra influenciadores por promoção de canetas emagrecedoras falsas

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou um processo ético para investigar influenciadores digitais brasileiros que vêm promovendo o uso e a compra de canetas emagrecedoras contrabandeadas do Paraguai.

A ação avalia se os conteúdos compartilhados nas redes sociais descumpriram normas regulatórias de saúde, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

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Os produtos divulgados são versões sem registro sanitário no Brasil de medicamentos à base de princípios ativos como a tirzepatida e a semaglutida, popularizados globalmente por marcas comerciais como Mounjaro e Ozempic. 

Comercializadas na fronteira a preços significativamente inferiores aos praticados nas farmácias brasileiras, essas fórmulas vêm sendo indicadas por criadores de conteúdo sem o devido alerta sobre as graves infrações éticas, legais e aos riscos à saúde envolvidos no consumo de substâncias sem procedência garantida.

Perigos e a ilegalidade da divulgação

A promoção desses medicamentos pelas redes sociais acendeu o alerta de entidades médicas e órgãos de fiscalização no país.

A principal irregularidade reside na ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não garante a eficácia, a segurança ou a pureza de medicamentos importados sem controle oficial.

Além das infrações legais, a prática representa um grave risco à saúde do consumidor.

Alertas emitidos por autoridades sanitárias apontam que produtos ilegais podem apresentar dosagens totalmente desreguladas, presença de impurezas ou adulterações em sua composição, além de falhas críticas na cadeia de refrigeração e transporte. 

Esses fatores podem invalidar o efeito do princípio ativo ou provocar reações adversas severas, intoxicações e infecções nos usuários.

Do ponto de vista criminal, a venda e a intermediação de medicamentos trazidos clandestinamente sem prescrição médica configuram crime de contrabando e infração sanitária grave.

Possíveis sanções para os criadores de conteúdo

Caso as infrações sejam comprovadas durante a instrução do processo no Conar, influenciadores como Nicole Bahls, Deborah Secco e Gracyanne Barbosa, que divulgaram tais produtos, poderão sofrer sanções éticas que vão desde o pedido de alteração dos posts até a sustação imediata das publicações e a aplicação de advertências públicas.

Paralelamente às medidas no âmbito da autorregulamentação publicitária, a divulgação ilegítima desses fármacos pode acarretar responsabilização civil e administrativa com base no Código de Defesa do Consumidor. 

Em possíveis apurações movidas por órgãos de proteção ao consumidor ou ações judiciais, as penalidades aplicáveis aos envolvidos podem culminar em multas pesadas, que chegam a alcançar o valor de R$ 1,5 milhão.

*Com apuração da Folha de S.Paulo