Filhos de Virginia vão sumir das redes sociais? Entenda como funciona a Lei Felca

A influenciadora Virginia Fonseca, de 26 anos, costuma dividir momentos do dia a dia com a família. Os filhos, Maria Alice, Maria Flor e José Leonardo, aparecem com frequência nos conteúdos vistos por milhões de seguidores.

Com a chegada de uma nova lei no ambiente digital, esse tipo de exposição pode passar por certas mudanças.

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Lei Felca: o que é?

Começou a valer na última terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, chamada de Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A norma cria diretrizes específicas para a proteção de menores de 18 anos no meio digital, cobrindo redes sociais, plataformas de vídeo, jogos on-line e até o comércio eletrônico.

O que vai mudar na prática

A lei não impede que pais e influenciadores publiquem conteúdos com seus filhos. No entanto, traz critérios mais rigorosos, principalmente em situações que envolvem publicidade ou monetização.

Na prática, a exposição continua valendo, mas agora exige mais cuidado com a privacidade, a dignidade e a segurança das crianças e adolescentes.

Responsabilidade dos pais

Um dos principais pontos da Lei Felca é a devida responsabilidade dos responsáveis legais. A partir de agora, pais que produzem conteúdo deixam de atuar apenas como criadores e passam a responder diretamente pela proteção digital dos filhos.

O texto reforça, no ambiente on-line, princípios já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), valendo desde 1990.

A fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão deve acompanhar o cumprimento das normas e definir, na prática, como será feita essa supervisão.

Novas exigências e ferramentas

O estatuto digital traz medidas adicionais para reforçar a proteção de menores, como mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, ampliação do controle parental e ferramentas que facilitem a remoção de conteúdos inadequados.

O projeto foi aprovado na Câmara em agosto de 2025, com tramitação acelerada pela repercussão do tema.

A discussão viralizou após denúncias feitas pelo influenciador Felca, de 27, que chamou atenção para a “adultização” de menores nas redes sociais. Segundo ele, em muitos casos, essa exposição estaria associada a interesses financeiros.