Justiça Militar mantém condenação de envolvidos no tráfico de armas do Arsenal de Guerra de SP

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, de forma unânime, a condenação de dois civis envolvidos no furto e na comercialização ilegal de metralhadoras de alto calibre subtraídas do Arsenal de Guerra de São Paulo (AGSP), localizado em Barueri, na Grande São Paulo. 

A decisão confirmou a pena de 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 360 dias-multa para cada um dos réus. 

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Os condenados, Altoniel Salvador Almeida (conhecido como “Atani”) e Cláudio Aldo Ferreira (conhecido como “Véio”), haviam entrado com embargos de declaração contra a sentença. 

A defesa de um dos réus chegou a contestar a competência da Justiça Militar para julgar civis. No entanto, o STM reafirmou sua jurisdição com base no Código Penal Militar, ressaltando que a Justiça Militar tem competência expressa para atuar quando o crime atinge diretamente o patrimônio sob administração militar.

Relembre o caso e a dinâmica do crime

O desvio do armamento ocorreu durante o feriado de 7 de setembro de 2023. No total, foram subtraídas 22 armas do complexo militar, incluindo 13 metralhadoras calibre .50, armamento de altíssimo poder de destruição, capaz de derrubar aeronaves e perfurar blindados, oito metralhadoras calibre 7,62 mm e um fuzil. 

A ausência do material bélico só foi notada mais de um mês depois, em 10 de outubro de 2023, durante uma inspeção de rotina na unidade, o que deu início ao Inquérito Policial Militar (IPM).

Facilitação interna e a participação dos civis

Segundo as investigações, a ação contou com a facilitação de militares de dentro do quartel. No âmbito da ação interna, o cabo Vagner da Silva Tandu, que atuava como motorista do então comandante da unidade, utilizou a caminhonete oficial da administração militar para transportar as armas para fora do batalhão. 

Ele teve o apoio do cabo Felipe Ferreira Barbosa, que desligou os alarmes, desativou o sistema de câmeras e rompeu o lacre do depósito. Após a retirada do armamento, o sistema foi religado e um novo lacre foi instalado para encobrir a invasão.

Paralelamente, na negociação clandestina do lado de fora, quatro civis atuaram na intermediação das armas. As investigações indicam que houve tentativas de vender o arsenal ao Comando Vermelho (CV), mas a facção não concluiu a negociação. 

Em relação à atuação dos civis condenados, de acordo com o Ministério Público Militar (MPM), Cláudio Aldo Ferreira embalou e conferiu o armamento, tendo sua voz identificada por perícia fonética em vídeos onde o material era exibido.

Já Altoniel Salvador Almeida atuou como intermediário na tentativa de venda de quatro metralhadoras calibre .50 para um comprador na fronteira entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai, recebendo R$ 10 mil pelo serviço.

Em 2024, a Justiça Militar tornou réus oito envolvidos no esquema, divididos entre os que tiveram participação direta na execução e transação, e oficiais acusados de participação indireta por inobservância de regulamentos e deveres funcionais, incluindo o ex-diretor da unidade, tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista.