Polícia
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O caso do motorista embriagado que atropelou e matou duas crianças em Diadema (SP) levanta um debate central sobre a eficácia das investigações criminais no Brasil. Para a advogada criminalista Jacqueline Valles, a condução do inquérito pode ser determinante para o desfecho judicial.
Segundo a especialista, ouvida na análise do caso, a ausência de um levantamento aprofundado sobre o histórico do condutor pode comprometer a acusação.
A criminalista afirma que a legislação brasileira já prevê punições severas para crimes dessa natureza, mas destaca que a aplicação dessas penas depende diretamente da qualidade das provas reunidas ainda na fase inicial da investigação.
De acordo com Valles, há um erro recorrente na condução de casos semelhantes: tratar a prisão em flagrante como etapa final, quando ela deveria ser apenas o começo do processo investigativo.
Sem o aprofundamento necessário, o Ministério Público pode ficar sem elementos suficientes para sustentar a acusação de dolo eventual, quando o motorista assume o risco de matar.
Nesse cenário, a defesa ganha espaço para reclassificar o crime como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A diferença é significativa: enquanto o dolo eventual pode levar a penas de até 30 anos de prisão, a forma culposa costuma resultar em punições mais leves, muitas vezes sem regime fechado.
Para garantir uma acusação consistente, a especialista defende que a investigação vá além do momento do acidente. Entre os pontos considerados essenciais estão o mapeamento das horas anteriores ao crime, a identificação de onde e com quem o motorista ingeriu álcool, além do levantamento de possíveis infrações anteriores relacionadas à direção perigosa.
Outro aspecto importante é a análise do comportamento do condutor ao longo do tempo. Padrões de imprudência e desrespeito às normas de trânsito podem reforçar a tese de que houve desprezo consciente pela vida alheia.
Na avaliação da advogada, o problema não está na falta de leis mais duras, mas na fragilidade da aplicação das normas existentes. Para ela, um inquérito robusto é essencial para evitar brechas que permitam interpretações mais favoráveis ao réu.
Além disso, Valles chama atenção para a redução de operações da Lei Seca nas grandes cidades.
Segundo a especialista, o combate à impunidade não deve se limitar aos tribunais, mas também envolver ações preventivas que impeçam que motoristas embriagados continuem circulando livremente.
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