PM conclui legítima defesa em morte de policial em SP

A morte do policial civil Rafael Moura durante uma operação no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, voltou ao centro das discussões após a conclusão do relatório da Corregedoria da Polícia Militar.

O documento aponta que o sargento das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) envolvido na ocorrência teria agido em legítima defesa ao efetuar os disparos que atingiram o agente da Polícia Civil.

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O caso aconteceu em julho do ano passado, durante uma incursão na Comunidade Fogaréu. Rafael Moura atuava como agente de telecomunicações da Polícia Civil e participava da ação quando foi baleado pelo sargento Marcus Augusto Costa Mendes.

Na época, o policial militar afirmou ter confundido o agente com um suspeito armado. Rafael chegou a ser socorrido e encaminhado para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas morreu cinco dias depois.

Segundo a análise da Corregedoria, Rafael não utilizava colete balístico e também não apresentava identificação ostensiva visível no momento da abordagem. O relatório ainda afirma que o policial civil teria apontado uma arma em direção ao sargento instantes antes dos disparos, situação considerada decisiva para a reação do militar.

O documento também cita imagens recuperadas pela câmera corporal utilizada pelo sargento. Segundo a análise apresentada, os registros mostram Rafael com a arma empunhada na altura do abdômen enquanto o policial militar reage diante do que foi interpretado como ameaça iminente.

Ministério Público apresentou entendimento diferente

Apesar da conclusão da Corregedoria da PM, o caso segue cercado por versões distintas. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou denúncia por homicídio qualificado contra o sargento Marcus Augusto Costa Mendes.

Para a promotoria, Rafael estava devidamente identificado como policial civil, e a atuação do militar não se enquadraria em uma situação de legítima defesa. A denúncia foi aceita pela Justiça, tornando o policial militar réu.

O promotor responsável também sustenta que os disparos teriam continuado mesmo após alertas sobre a identidade dos agentes envolvidos na operação. Essa interpretação continua sendo alvo de debate entre Ministério Público, Polícia Civil e Corregedoria.

Uso das câmeras corporais também entrou na investigação

Outro ponto analisado envolve o funcionamento das câmeras corporais. O relatório aponta que os equipamentos não foram acionados no início da ação e só passaram a gravar após os disparos, recuperando automaticamente os 90 segundos anteriores ao ocorrido. A situação gerou apontamentos sobre possível transgressão disciplinar dos policiais envolvidos.

Enquanto o processo avança, a investigação continua cercada por interpretações diferentes sobre a dinâmica da ocorrência e sobre a responsabilidade dos envolvidos no caso.