Polícia
Foto: Reprodução/SBT
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas condenou o apresentador Ratinho ao pagamento de indenização por envolvimento em divulgação considerada enganosa.
A decisão foi proferida na segunda-feira (6) e também inclui empresas do grupo Solução Financeira e uma emissora de TV. A condenação foi definida de forma solidária, o que torna todos os envolvidos responsáveis pelo pagamento integral ao consumidor.
O valor total da indenização chega a R$ 21.680, somando danos morais e materiais. O caso envolve um cliente que alegou ter sido induzido a erro após confiar na propaganda, segundo o Metrópoles.
Segundo o processo, o consumidor buscou a empresa após ver anúncios que prometiam reduzir dívidas em até 70%. Após contratar o serviço, ele pagou R$ 6 mil em honorários iniciais. A expectativa gerada pela publicidade foi considerada determinante para a contratação do serviço, conforme entendimento da Justiça.
Posteriormente, o cliente tomou conhecimento de investigações contra a empresa e não obteve o resultado esperado. A Justiça entendeu que a promessa apresentada era suficiente para criar uma expectativa irreal no consumidor.
Na decisão, o juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho destacou que o uso da imagem de uma figura pública ampliou o impacto da propaganda. A associação com um nome conhecido reforçou a credibilidade da oferta, influenciando diretamente a decisão do consumidor.
A sentença determinou o pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além da devolução em dobro do valor pago, totalizando R$ 13.680 em danos materiais.
A empresa envolvida já havia sido alvo da Operação Loki, que apura golpes relacionados à falsa redução de dívidas. A ação resultou na prisão de suspeitos ligados ao esquema.
Além deste caso, há outra ação em andamento contra o apresentador e a empresa, ainda sem decisão. As investigações apontam que a empresa teria atraído clientes com promessas que não se concretizavam, o que segue sendo analisado pela Justiça.
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