Nova regra no aluguel popular em SP pode afetar milhares de pessoas; veja

A Prefeitura de São Paulo criou novas regras para imóveis que foram construídos com incentivos públicos e que deveriam ser usados por famílias de baixa renda. Agora, quem for alugar esses imóveis só poderá cobrar até 30% da renda do inquilino.

Isso significa que, se uma família ganha R$ 6.072 por mês (quatro salários mínimos), o aluguel não poderá passar de R$ 1.821,60. A regra vale para imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

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A mudança veio após denúncias de que muitas dessas moradias estavam sendo alugadas por valores altos, como R$ 5 mil por mês, conforme apurado pela UOL, em bairros nobres como a Vila Olímpia, mesmo tendo sido construídas com apoio da prefeitura para ajudar quem mais precisa.

Além disso, os imóveis não poderão mais ser alugados por temporada, como acontece no Airbnb. A prefeitura quer garantir que essas moradias sejam usadas por pessoas que realmente vão morar nelas, e não para turismo ou lucro.

A nova regra também define valores máximos de venda:

• HIS 1 (renda de até 3 salários mínimos): até R$ 266 mil
• HIS 2 (de 3 a 6 salários): até R$ 369,6 mil
• HMP (de 6 a 10 salários): até R$ 518 mil

Os contratos de aluguel terão que incluir uma cláusula que comprove a renda do inquilino. Se houver fraude, o dono do imóvel e o inquilino poderão ser punidos.
Imóveis vazios também serão fiscalizados. Os donos terão que mostrar contas de água, luz ou internet para provar que estão seguindo as regras. Segundo a prefeitura, essas medidas são para garantir que os imóveis com incentivo público cheguem a quem mais precisa.