Anvisa proíbe medicamentos manipulados, produtos de cannabis e gases medicinais irregulares

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (3), a proibição da fabricação, comercialização e divulgação de uma série de produtos considerados irregulares. As medidas atingem medicamentos manipulados, produtos derivados de cannabis e gases medicinais comercializados por empresas que, segundo a agência, descumpriram normas sanitárias.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e incluem a suspensão da venda de produtos manipulados anunciados sem prescrição médica, a proibição de derivados de cannabis sem registro ou autorização sanitária e a apreensão de gases medicinais produzidos por empresa sem licença para fabricação.

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Farmácias de manipulação são alvo de medidas

Uma das determinações envolve a Puríssima Farmácia de Manipulação S.A., responsável pelo produto Puríssima Saúde Personalizada. Segundo a Anvisa, foi constatada a divulgação e oferta do medicamento manipulado pela internet sem a exigência de prescrição por profissional habilitado.

Outra empresa atingida é a Citrus Farmácia de Manipulação Ltda., que, de acordo com a agência, anunciava e comercializava produtos manipulados padronizados ao público por meio de seu site e redes sociais, também sem a apresentação da prescrição individualizada exigida para esse tipo de medicamento.

Com a decisão, esses produtos não poderão mais ser fabricados, divulgados ou comercializados nas condições identificadas pela fiscalização.

Derivados de cannabis também foram proibidos

A Anvisa também proibiu a comercialização e a divulgação de todos os produtos derivados de cannabis ofertados pela Vitanabis Intermediação e Serviços Ltda.

Segundo a agência, embora os produtos fossem anunciados na internet, eles não possuem registro nem autorização sanitária, condição obrigatória para a comercialização desse tipo de produto no país.

Gases medicinais serão apreendidos

Outra medida publicada nesta segunda-feira determina a apreensão dos gases medicinais produzidos pela C Alles Ribeiro Ltda.

De acordo com a Anvisa, a empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para fabricar medicamentos. Além da apreensão, a agência proibiu a fabricação, importação, distribuição, comercialização e utilização dos produtos fabricados pela empresa.

Fiscalização busca coibir irregularidades

As medidas fazem parte das ações de fiscalização da Anvisa para impedir a circulação de produtos comercializados em desacordo com a legislação sanitária brasileira.

A agência orienta consumidores e profissionais de saúde a verificarem se medicamentos, produtos derivados de cannabis e demais itens sujeitos à vigilância sanitária possuem registro ou autorização junto ao órgão antes da compra ou utilização.