Política
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 31/07/2025, às 17h30
O serviço de assinatura eletrônica do Gov.br registrou um aumento de 90% no uso durante o primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. As informações são da Agência Brasil.
De janeiro a junho deste ano, foram feitas cerca de 95 milhões de assinaturas digitais.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A função permite que documentos sejam assinados eletronicamente com validade jurídica reconhecida dentro da administração pública federal, conforme previsto no Decreto nº 10.543/2020 e na Lei nº 14.063/2020.
Essa validade não se estende automaticamente a outras esferas (como o Judiciário, o Legislativo ou contratos particulares).
De acordo com o MGI, a assinatura Gov.br é considerada de nível avançado, com alto grau de segurança e confiabilidade. Para utilizá-la, o cidadão precisa ter uma conta Prata ou Ouro na plataforma Gov.br.
O nível Prata pode ser obtido por meio de reconhecimento facial com base na foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou por validação de dados em um dos 16 bancos credenciados.
Já a conta Ouro, que garante acesso a qualquer serviço digital público com maior segurança, pode ser criada com o uso de reconhecimento facial a partir da base da Justiça Eleitoral, leitura de QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou uso de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Após fazer login na plataforma, o usuário envia o documento que deseja assinar nos formatos DOC, DOCX, ODT, JPG, PNG ou PDF. Na sequência, escolhe o local da assinatura e faz o download do arquivo já assinado digitalmente de forma segura e eficaz.
Classificação Indicativa: Livre
