Política
Com taxas de financiamento altas, contrair dívidas fica mais fácil. - Foto: Pixabay
por Camila Lutfi
Publicado em 04/07/2025, às 13h29
O banco pode pegar seu carro financiado de volta por meio de uma nova legislação. Caso um contratante não pague algumas parcelas do financiamento, a instituição consegue resgatar o veículo.
Em meio à taxas de financiamento se aproximando de 30%, comprar um carro a prazo significa maiores parcelas ao longo do tempo e maior possibilidade de ficar inadimplente. A última pesquisa do Banco Central (BC) sobre essas taxas, por exemplo, indicou uma média de 28,6% em março deste ano.
Uma lei aprovada em 2023, que prometia diminuir o crédito para empréstimos e dar segurança aos bancos, já tem seus efeitos no mercado automotivo. Isso porque o Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) permitiu que, caso um financiador não pague, o banco pode executar a garantia diretamente nos cartórios ou Detrans, sem a necessidade de entrar em vias judiciais.
Segundo a coluna de Paula Gama, do Uol, a lei gerou reações imediatas de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e grupos de oficiais de justiça, que alegam incostitucionalidade no texto. Para eles, executar a garantia por vias extrajudiciais violaria o direito ao contraditório e a ampla defesa.
Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a medida, que também garante que ao devedor a proibição do uso de violência pelo credor, além de respeito à intimidade e obrigatoriedade de notificações formais dos bancos.
Segundo o texto, o primeiro passo caso haja dívidas no financiamento é notificar o inadimplente por carta e meios digitais. Caso não receba respostas em até 20 dias, a instituição financeira pode pedir uma "restrição de circulação" ao Detran.
Dessa forma, caso o carro seja parado em uma blitz, ele pode ser levado para um pátio e devolvido ao banco. O credor pode, ainda, contratar alguém para localizar o carro, sem a necessidade de um oficial de justiça para apreender o bem.
Vale ressaltar que, até o momento, a retomada do carro financiado acontece em espaços públicos e entre 6h e 18h, de segunda a sexta-feira.
Classificação Indicativa: Livre
