Câmara aprova projeto que endurece punições e mira crimes sexuais contra crianças na internet

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente aqueles praticados no ambiente digital.

A proposta altera trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualiza definições jurídicas e cria novos agravantes ligados ao uso de tecnologias, incluindo inteligência artificial e ferramentas de manipulação de imagem. O texto agora segue para análise do Senado.

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A proposta promove mudanças em diferentes tipos de crime e amplia o alcance da legislação para situações que passaram a ganhar espaço nos últimos anos, principalmente no ambiente virtual.

Entre as alterações está a substituição de expressões ligadas à pedofilia por uma definição mais ampla de “violência sexual contra criança ou adolescente”, conceito que passa a considerar diferentes formas de representação, inclusive conteúdos digitais manipulados ou produzidos por inteligência artificial.

Segundo o novo entendimento aprovado, a caracterização da violência não dependerá apenas de contato físico ou nudez explícita. Fotografias, vídeos, montagens, imagens digitais e conteúdos produzidos por ferramentas tecnológicas também poderão ser enquadrados, dependendo do contexto e da finalidade do material.

Penas maiores e novas situações entram na legislação

O projeto aumenta punições para diversos crimes já previstos no ECA. Casos relacionados à posse, compartilhamento, divulgação e produção de material envolvendo violência sexual contra menores passam a ter penas mais severas.

As novas regras também ampliam punições para situações envolvendo plataformas digitais, fóruns, grupos virtuais e ambientes online usados para armazenar ou distribuir conteúdos ilegais. O texto cria agravantes específicos para compartilhamentos em múltiplas plataformas e uso de ferramentas para ocultação digital.

Outra mudança envolve conteúdos manipulados por inteligência artificial. O projeto passa a considerar crime a utilização de recursos tecnológicos para alterar voz, rosto ou imagem de crianças e adolescentes em conteúdos de natureza sexual. Ferramentas como deepfakes e tecnologias de manipulação digital entram entre os mecanismos citados no texto.

Aliciamento digital e perfis falsos entram no foco

As alterações também atingem crimes de aliciamento pela internet. O texto amplia a proteção para menores de 14 anos e cria agravantes para casos em que criminosos utilizem perfis falsos, ocultem a própria identidade ou usem inteligência artificial para se passar por outras pessoas.

Aplicativos de mensagens, jogos online, redes sociais e salas virtuais aparecem entre os ambientes incluídos na proposta. O projeto também prevê aumento de pena quando houver promessa de vantagens ou utilização de relações de confiança para aproximar vítimas.

Projeto surge em meio ao avanço de denúncias

O debate ocorre em meio ao aumento de registros ligados a crimes digitais envolvendo menores. Dados citados durante a tramitação apontam crescimento nas denúncias de abuso e exploração sexual infantil na internet, além do avanço de conteúdos manipulados por inteligência artificial.

Segundo a relatora da proposta, a deputada Rogéria Santos, o objetivo é atualizar a legislação diante das transformações tecnológicas recentes.

Já o autor do projeto, o deputado Osmar Terra, afirmou durante os debates que a proposta busca fechar brechas utilizadas por criminosos para praticar crimes no ambiente digital.

Caso seja aprovado também pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.