Cobranças indevidas no INSS geram mais de 50 mil processos contra seguradoras e financeiras; entenda

Uma apuração do portal UOL revelou que aposentados e pensionistas do INSS têm sido alvo de descontos bancários automáticos feitos sem autorização clara. Os débitos, que variam entre R$ 30 e R$ 90 por mês, são realizados diretamente nas contas onde os benefícios são depositados, e em alguns casos comprometem até 25% da renda mensalde quem recebe um salário mínimo.

Diferente de fraudes anteriores investigadas pela Polícia Federal, em que associações realizavam descontos diretamente no benefício antes mesmo do pagamento, os casos agora envolvem empresas privadas como seguradoras, financeiras e clubes de benefícios. Essas cobranças ocorrem após o depósito feito pelo INSS, via débito automático autorizado diretamente no banco.

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Segundo o UOL, mais de 54 mil processos judiciais foram movidos contra essas empresas em todos os estados do país. A maioria das ações aponta a ausência de contratos válidos, assinaturas questionáveis ou a completa falta de documentos que comprovem a contratação dos serviços.

Três grupos empresariais concentram a maior parte das denúncias:

• União Seguradora/Aspecir: Envolvida em 21 mil processos, teve aumento expressivo na venda de seguros, saltando de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 144 milhões em 2024. Em contrapartida, os pagamentos de sinistros caíram drasticamente, o que levanta suspeitas sobre a efetiva contratação dos produtos pelos consumidores.
• Clubes de Benefício Sobraseg e Binclub: Acumulam cerca de 18 mil ações judiciais. Em muitos processos, as empresas não anexaram qualquer prova de contratação, e parte da antiga diretoria foi afastada após uma auditoria interna identificar irregularidades.
• Financeira Paulista: Mencionada em 15 mil ações, atua como intermediária de cobranças feitas por outras empresas menores, algumas delas sediadas em diferentes estados e com estruturas interligadas. Há casos de aposentados que sofreram múltiplos descontos em um mesmo mês, todos com origem em clubes distintos, mas cobrados pela mesma financeira.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) confirmou que há investigações em curso envolvendo denúncias de cobranças indevidas a aposentados, mas não detalhou quais empresas estão sob apuração nem quais medidas foram tomadas. A autarquia informou que não pode comentar os casos para não comprometer os procedimentos em andamento.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por sua vez, afirmou que os bancos seguem as normas do Banco Central e que não toleram práticas abusivas. No entanto, a investigação mostra que os sistemas de débito automático utilizados por essas instituições apresentam fragilidades, já que em muitos casos não há validação da autorização por parte do cliente.

As empresas citadas negam irregularidades. A União Seguradora, por exemplo, afirmou que todas as adesões são feitas com propostas físicas assinadas ou por gravações telefônicas.

Outras empresas atribuíram o aumento das ações judiciais a uma suposta prática de "advocacia predatória", em que advogados entrariam com múltiplos processos semelhantes para forçar acordos.