Política
O governo prevê usar parte do dinheiro dos cofres públicos para os pagamentos, bem como os bens bloqueados. - Foto: Reprodução
por Camila Lutfi
Publicado em 03/07/2025, às 14h16
Na última quarta-feira (2), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um acordo para viabilizar o ressarcimento das vítimas da fraude do INSS.
O termo de conciliação é essencial para o governo conferir segurança jurídica nos pagamentos dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos realizados por entidades fraudulentas.
O acordo prevê que os beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 sejam ressarcidos administrativamente, com o valor atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a principal referência de inflação do País.
Em maio, o INSS abriu a possibilidade de contestação dos descontos de segurados pelo aplicativo Meu INSS. Até o momento, segundo a AGU, o Instituto recebeu um total de 3,6 milhões contestações.
Quase 60% delas, o que corresponde a cerca de 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Nesses casos, inicialmente, a União vai arcar com os custos do ressarcimento.
Outras 828 mil contestações receberam resposta das entidades, com a apresentação ao INSS de documentação para a comprovação da autorização dos descontos. Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento administrativo.
A AGU prevê usar parte do dinheiro dos cofres públicos para os pagamentos, bem como os bens bloqueados dos envolvidos na fraude. A Justiça Federal bloqueou bens e valores que somam R$ 2,8 bilhões, de 12 empresas e seus sócios investigados na operação “Sem Desconto”.
Em primeiro momento, foi discutido começar os repasses no dia 24 de julho, mas nada foi confirmado. Portanto, os pagamentos podem ser realizados até o dia 31 de dezembro deste ano.
Vale lembra que o golpe do INSS pode ter atingido mais de 4 milhões de pessoas e causado prejuízos que chegam a R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
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