Declaração de Espólio: o que fazer com o Imposto de Renda após a morte

Perder um ente querido é um momento muito difícil, mas, além da dor, os familiares precisam lidar com diversas questões burocráticas importantes.

Uma delas é a Declaração de Espólio, obrigatória pela Receita Federal para regularizar a situação fiscal da pessoa falecida. Esse processo é essencial para evitar multas, bloqueios de CPF e dificuldades futuras na partilha de bens.

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A declaração deve ser feita mesmo após a morte, como se a pessoa ainda estivesse viva, e fica sob a responsabilidade do espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados. Quem responde por essa obrigação é o inventariante, a pessoa nomeada para administrar os bens durante o inventário do falecido.

Tipos de declaração de espólio

A primeira etapa é a Declaração Inicial de Espólio, entregue no ano seguinte ao falecimento. Por exemplo, se a morte ocorreu em 2024, a declaração terá que ser será enviada em 2025, usando os dados do ano anterior. Nela, devem constar todos os rendimentos, bens e possíveis dívidas do falecido.

Em seguida, são feitas as Declarações Intermediárias, entregues anualmente enquanto o inventário não é finalizado. Elas mantêm a Receita informada sobre movimentações financeiras, como rendimentos de aluguéis ou aplicações vinculadas ao espólio.

Encerramento e entrega da declaração 

A última etapa é a Declaração Final de Espólio, que só é enviada após a decisão judicial de partilha dos bens. Esse documento encerra a obrigação fiscal em nome do falecido e transfere oficialmente o patrimônio aos herdeiros dele.

O inventariante deve usar o programa da Receita Federal e informar o código de ocupação "81 - Espólio". Entregar corretamente cada etapa é essencial para garantir uma transição segura e legal dos bens, evitando problemas com o fisco e respeitando os direitos dos sucessores.

Além disso, é importante acompanhar os prazos de entrega estabelecidos pela Receita, que geralmente seguem o mesmo calendário das declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas. Caso haja erro ou atraso, o espólio pode ser penalizado com multas e juros, o que pode comprometer o andamento do inventário.