Diplomas em papel não serão mais válidos no ensino superior; entenda a nova regra

Desde 1º de julho, uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC) determina que os diplomas de graduação emitidos por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino sejam exclusivamente digitais.

A iniciativa tem como principal objetivo agilizar e aumentar a segurança na emissão e na verificação dos diplomas, além de facilitar o acesso ao documento em diferentes dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e computadores. Outra vantagem é a redução de fraudes, já que o formato digital conta com mecanismos que tornam mais difícil a falsificação.

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De acordo com a CNN, o MEC estabeleceu padrões técnicos rigorosos para a emissão dos diplomas digitais. Entre eles, estão a utilização de QR Code para validação dos dados, certificado digital do tipo A3 ou superior, carimbo de tempo e armazenamento no formato XML. O acesso ao diploma será realizado por meio de um link exclusivo para cada documento. Instituições que não se adequarem às novas regras poderão ser penalizadas.

Perguntas frequentes sobre a mudança

• Os diplomas impressos continuarão válidos?
  Os diplomas físicos emitidos a partir de 1º de julho de 2025 por universidades federais e instituições privadas vinculadas ao Sistema Federal de Ensino perderão validade. Já os documentos emitidos antes dessa data continuam válidos normalmente. A portaria não prevê a reemissão dos diplomas em papel no formato digital, e interessados devem consultar a própria instituição para verificar essa possibilidade.

• E quanto aos diplomas de pós-graduação?
  A partir de 2 de janeiro de 2026, a emissão digital também será obrigatória para diplomas de pós-graduação stricto sensu, além dos certificados de residência médica e multiprofissional, emitidos pelas mesmas instituições.

• Posso receber uma versão impressa do diploma digital?
  O diploma digital é o único documento oficial e com validade legal. O estudante pode solicitar a impressão, mas essa cópia não terá valor jurídico.

• Há cobrança para emissão do diploma digital?
  A primeira via do diploma digital será gratuita. Taxas poderão ser cobradas apenas para emissão da versão física, que, como mencionado, não possui validade legal.