Política
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O Governo do Estado de São Paulo sancionou, nesta terça-feira (10), a Lei nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino.
A iniciativa busca minimizar os efeitos da hipersensibilidade sonora, comum em pessoas autistas, promovendo mais conforto, bem-estar e melhores condições de aprendizagem no ambiente escolar.
A nova legislação permite que os protetores sejam disponibilizados como recurso de tecnologia assistiva, ajudando a reduzir estímulos auditivos excessivos que podem gerar estresse, ansiedade e dificuldades de concentração.
O objetivo é favorecer a permanência dos alunos na escola, ampliar a participação nas atividades pedagógicas e contribuir para o desenvolvimento educacional e social de crianças e adolescentes com TEA, as informações são da Agência SP.
O texto da lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos protetores auriculares.
Segundo a Secretaria da Educação, a medida reforça a importância de adaptar o ambiente escolar às necessidades específicas dos estudantes.
Para o secretário de Educação, Renato Feder, garantir aprendizagem de qualidade passa por reconhecer as diferenças individuais. Ele destaca que a iniciativa segue a mesma lógica de programas já em andamento, como o “Olhar o Futuro”, que distribui óculos a alunos com dificuldades visuais.
O governador sancionou a lei com vetos parciais. Foram excluídos dispositivos que tratavam de regras operacionais, como exigência de laudo médico e critérios de execução, por serem atribuições do Poder Executivo. Também foi vetado o artigo que previa dotações orçamentárias específicas, já que, segundo o governo, a medida pode ser executada com recursos existentes.
De acordo com o Executivo estadual, o fornecimento dos protetores auriculares poderá ocorrer por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), que já contempla a compra de recursos de tecnologia assistiva para estudantes da rede pública. A lei entrou em vigor dia 10 de fevereiro de 2026.
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