Política
Uma mudança significativa na cobrança do IPVA pode estar prestes a impactar diretamente o bolso de milhões de brasileiros. A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Caso a nova lei nacional entre em vigor, a medida pode alcançar cerca de 6,7 milhões de veículos em circulação no país.
Atualmente, as regras de isenção do IPVA variam de acordo com cada estado. Em alguns locais, o imposto deixa de ser cobrado após 10 ou 15 anos; em outros, o tributo continua sendo exigido independentemente da idade do carro, as informações são do Garagem 360.
Com a aprovação definitiva da proposta, veículos fabricados até 2005 passariam a ser automaticamente isentos do IPVA em estados que hoje adotam prazos superiores a 20 anos ou não concedem qualquer tipo de isenção.
É importante destacar que a mudança não altera a legislação de estados que já oferecem benefícios mais amplos, como Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Alagoas e Tocantins.
Nesses locais, a regra atual continua valendo, já que é mais vantajosa para o contribuinte. Nos demais estados, no entanto, a PEC representaria um alívio financeiro relevante, especialmente para famílias que utilizam carros mais antigos como principal meio de transporte.
Entre os modelos que já completaram ou estão prestes a completar 20 anos, alguns se destacam pela grande presença nas ruas brasileiras:
Se a PEC for promulgada, a medida representará não apenas economia anual para milhões de motoristas, mas também um reconhecimento da importância social dos veículos mais antigos na mobilidade brasileira.
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