Gestão Nunes estuda mudar brasão, distintivo e hino da Polícia Municipal

Após a mudança de nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal, anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) depois da aprovação da PEC da Segurança Pública, a gestão municipal solicitou ao comando da corporação propostas para a identidade visual do novo órgão.

O pedido inclui sugestões de brasão, distintivos, insígnias e bandeira. A iniciativa faz parte do processo de adaptação da estrutura da guarda à nova denominação.

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Em despacho publicado na última quinta-feira (5), a chefia de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Urbana também solicitou à GCM o envio de propostas para o hino da instituição. O documento estabelece três possibilidades: manter a composição atual, adaptá-la ou substituí-la integralmente.

Etapa preparatória

Segundo o documento, as solicitações fazem parte da etapa preparatória para a transformação da Guarda Civil Metropolitana em Polícia Municipal. O despacho também determina que o comando da corporação elabore minutas de projetos de lei para viabilizar a mudança. Os textos deverão tratar da estrutura de cargos, carreira, nova nomenclatura e regras de transição, além de incluir uma proposta de decreto regulamentador e outras portarias necessárias.

Paralelamente, um projeto de emenda à Lei Orgânica está sendo preparado na Câmara Municipal para oficializar a alteração. Vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes estão recolhendo assinaturas de apoio à proposta. A previsão é que o texto seja apresentado e votado em plenário na próxima terça-feira (10).

STF já vetou alterações

A proposta retoma uma iniciativa iniciada pela Prefeitura de São Paulo em 2025. Na época, a gestão municipal chegou a adesivar veículos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) com a identificação de Polícia Municipal e lançou campanhas nas redes sociais para divulgar a mudança de nome.

Em abril deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante o julgamento de uma ação sobre a alteração em São Paulo, que os municípios brasileiros não podem mudar a denominação de suas guardas municipais para Polícia Municipal ou nomes semelhantes.