Política
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito está analisando a possibilidade de ampliar o prazo relacionado ao sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. A proposta prevê estender o período de adequação até dezembro de 2026.
A medida ainda está em avaliação interna dentro do órgão e não foi oficialmente confirmada. O tema permanece em análise e aguarda manifestação da consultoria jurídica responsável pela avaliação normativa.
Segundo informações divulgadas, a iniciativa surgiu após a identificação de ajustes técnicos necessários para o funcionamento adequado do modelo de cobrança automática. A intenção é garantir maior compatibilidade com os sistemas utilizados pelas concessionárias de rodovias.
O sistema free flow permite a cobrança de pedágio sem a necessidade de praças físicas ou cancelas nas rodovias. Nesse modelo, sensores e câmeras identificam os veículos que passam pelos pontos de cobrança, segundo a CNN.
Apesar do avanço tecnológico do sistema, algumas adaptações ainda são consideradas necessárias. As autoridades apontaram a necessidade de ajustes operacionais para integrar diferentes tecnologias usadas pelas concessionárias.
Diante desse cenário, o órgão responsável passou a discutir alternativas regulatórias para facilitar a implementação do modelo. O objetivo é garantir que a transição ocorra de forma organizada e com maior segurança jurídica.
O Ministério dos Transportes informou que a discussão não envolve anistia de valores cobrados nas rodovias. A proposta não prevê cancelamento das tarifas que deixaram de ser pagas pelos usuários.
Segundo a pasta, a ideia é permitir que motoristas regularizem pendências antes da aplicação de penalidades. A medida pretende criar um período de adaptação em que os usuários possam quitar pedágios em aberto sem receber multas imediatas.
Caso a proposta avance, o regulamento poderá prever a suspensão temporária das penalidades já aplicadas. Essa suspensão ocorreria apenas se o motorista realizar o pagamento dos valores pendentes.
As regras para funcionamento do sistema de livre passagem foram publicadas em 12 de junho de 2025. A norma foi divulgada pela Secretaria Nacional de Trânsito, responsável por estabelecer critérios técnicos para a operação do modelo.
O regulamento definiu procedimentos para homologação do sistema e estabeleceu prazos para adequação. O texto fixou um período de 180 dias para que os requisitos previstos fossem cumpridos após a publicação das normas específicas.
Diante dos desafios identificados durante a implementação, o governo federal avalia novas medidas. A Secretaria Nacional de Trânsito e o Ministério dos Transportes estudam alternativas regulatórias para garantir a adaptação adequada ao novo sistema.
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