Governo de SP assina contrato de R$ 6 bilhões para construir nova sede administrativa no Centro

O governo de São Paulo assinou na quinta-feira (22) o contrato de parceria público-privada (PPP) para a implantação do novo Centro Administrativo Campos Elíseos, no centro da capital. O contrato, estimado em  R$ 6 bilhões com o Consórcio MEZ-RZK Novo Centr, tem prazo de 30 anos e foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (23).

O secretário de Projetos Estratégicos do Estado, Guilherme Afif Domingos, cuja pasta idealizou e coordena a iniciativa, destaca a importância do planejamento e da segurança jurídica em projetos dessa dimensão, capazes de transformar uma ideia em um compromisso de longo prazo. “A assinatura do contrato mostra que esse trabalho foi concluído e que temos condições de avançar para a execução, com responsabilidade e foco no interesse público”, ressaltou.

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Em entrevista coletiva após a vitória no primeiro turno das eleições o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu entregar o Centro Administrativo em 2030 no entorno da Praça Princesa Isabel, mas a residência do chefe do Executivo vai permanecer no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, .

O contrato foi firmado com a Concessionária Novo Centro SP, vencedora do leilão realizado em 26 de fevereiro, na B3, que apresentou proposta de 9,62% de desconto sobre a contraprestação pública mensal máxima, fixada em R$ 76,6 milhões. A PPP foi estruturada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), com apoio técnico da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

O governo estadual entrará com aproximadamente R$ 3,4 bilhões em recursos do Tesouro, enquanto a empresa privada ficará responsável pelas obras e, durante o período da concessão, pela operação e manutenção do complexo. A remuneração estará vinculada ao desempenho e ao cumprimento dos parâmetros estabelecidos no contrato.

O novo complexo reunirá cerca de 22 mil servidores estaduais atualmente distribuídos em quase 40 endereços da capital. O projeto prevê sete edifícios e dez torres para concentrar o gabinete do governador, secretarias e outros órgãos estaduais, além de teatro, auditórios, salas multiuso e outros espaços

Os novos edifícios deverão obter certificação internacional LEED Gold e contarão com soluções de eficiência energética, térmica e ambiental. A estimativa é de geração de 38 mil empregos durante a fase de obras e de 2,8 mil vagas formais nas atividades de comércio e serviços.

Durante os 30 anos de concessão, o parceiro privado será responsável pela operação e manutenção do complexo, incluindo serviços de limpeza, segurança e conservação. A remuneração estará vinculada ao desempenho e ao cumprimento dos parâmetros estabelecidos no contrato.

Cronograma das obras

Após a assinatura do contrato, a primeira etapa será dedicada à elaboração dos planos da concessão, desenvolvimento dos projetos básico e executivo, obtenção das licenças e demais providências necessárias à implantação do empreendimento.

Ainda no primeiro ano estão previstos o início das intervenções no Terminal Luz, além das desapropriações previstas. No segundo ano, o cronograma contempla a conclusão dos estudos e projetos executivos, a entrega do Terminal Luz e o término das desapropriações e do reassentamento.

A partir do terceiro ano começam as obras das quadras 24 e 25, da urbanização e praça e das quadras 34, 46, 48 e 52. As primeiras entregas estão previstas para o quarto ano, quando também está programado o restauro dos imóveis tombados. A conclusão das demais quadras está prevista para o quinto ano.

Empresa vencedora é responsável pelas seguintes obras na área:

• Construir sete edifícios e dez torres para abrigar o gabinete do governador e 28 secretarias e órgãos estaduais;
• Restaurar 17 casarões tombados na região, que serão incorporados ao complexo;
  Realizar desapropriações e pagar indenização dos moradores;
• Operar, manter e gerir o complexo durante todo o contrato, incluindo serviços de limpeza, segurança e manutenção.

Atualmente, cerca de 22 mil servidores estaduais estão distribuídos em mais de 40 endereços na capital. A proposta é centralizar as estruturas em um único local, com redução de custos administrativos e modernização da gestão pública.

Desapropriações e impacto social

Para viabilizar o projeto, cerca de 230 imóveis residenciais deverão ser desapropriados. Aproximadamente 600 famílias foram mapeadas na área de intervenção, e parte delas já está cadastrada para indenização ou inclusão em projetos habitacionais.

A estimativa de gastos com desapropriações é de cerca de R$ 500 milhões. Parte da área é classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que exige a previsão de habitação popular.

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