Governo oferece até 100% de desconto para quitar dívidas; veja como funciona

Quem possui dívidas ativas da União podem regularizar sua situação com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais por meio do Edital nº 11/2025, lançado pelo governo na última segunda-feira (2).

Os interessados têm até o dia 30 de setembro para se aplicarem à renegociação de dívidas com a União. O documento prevê condições diferenciadas para transação tributária em quatro situações, sendo uma delas para débitos de pequeno valor de Microempreendedores Individuais (MEI).

Famosos

Mãe de Vanessa Lopes exibe resultado de cirurgia íntima e rebate críticas; confira

novela

Você se lembra? Esta novela teve o enredo alterado por causa da saúde de ator

Podem aderir à transação os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa até 4 de março de 2025, desde que o valor total seja de até R$ 45 milhões. Os benefícios dependem da capacidade de pagamento de cada um, que é classificada automaticamente pelo sistema, com base nos dados do contribuinte.

A classificação de benefício A e B garante uma entrada facilitada na negociação, enquanto a classificação C e D conferem, além da entrada facilitada, um prazo maior para pagar e descontos sobre juros, multas e encargo legal.

Confira as condições de negociação de dívidas com a União

• Transação Condicionada à Capacidade de Pagamento: permite ajustar prazos e descontos (até 65% na regra geral ou 70% para pessoas físicas, MEIs, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, OSCs e instituições de ensino) à real situação financeira do contribuinte;
• Transação de Débitos Considerados Irrecuperáveis: oferece condições mais vantajosas, com descontos que podem chegar a 65% ou 70%, para dívidas com baixa perspectiva de recuperação;
• Transação de Pequeno Valor: direcionada a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com faixas de desconto específicas e tratamento diferenciado para Microempreendedores Individuais (MEI);
• Transação de Débitos Garantidos: possibilita a negociação de dívidas com seguro garantia ou carta fiança, focando no parcelamento do valor de entrada, sem descontos sobre o principal.

O edital descreve ainda que entre as regras de pagamento para MEIs, por exemplo, estão descontos que podem chegar até 50% em dívidas de até 60 salários mínimos que estejam inscritas há mais de um ano.

Já nos casos condicionados à capacidade de pagamento, os débitos poderão ser negociados mediante uma entrada de apenas 6% do valor total da dívida consolidada. Essa entrada poderá ser paga em até seis vezes e o saldo remanescente em até 114 prestações mensais e sucessivas.

Em relação aos débitos considerados irrecuperáveis, o edital pede pagamento de 5% de entrada do valor total da dívida consolidada, em até 12 prestações mensais, podendo o saldo remanescente ser quitado em até 108 prestações mensais e sucessivas com desconto de até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos.

Como participar?

Para conseguir negociar as dívidas ativas, será necessário acessar o site do REGULARIZE e clique em "Negociar Dívida". O contribuinte será, então, levado para o Sistema de Negociações (SISPAR).

Na tela inicial do SISPAR, clique no menu "Adesão", opção "Simular/Negociar". Lá, é possível simular todas as negociações antes de fechar o acordo.

Depois de seguir todas as etapas, clique em "Confirmar" para finalizar a negociação.

O governo ainda alerta que é essencial pagar a primeira parcela até o último dia útil do mês em que você aderiu. Se não pagar, a negociação da dívida será cancelada. Além disso, em casos de parcelamento da entrada pagos em atraso, a negociação também será cancelada.